Ministros do STF consideram inconstitucional MP que isenta agentes p�blicos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente consideraram inconstitucional a medida provis�ria do governo Jair Bolsonaro que isenta agentes p�blicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronav�rus ou de seus efeitos na economia do Pa�s. A regra restringe o "salvo-conduto" �s esferas civil e administrativa e diz que s� haver� puni��o no caso de "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", ou seja, quando h� inten��o clara de dano.

Integrantes do STF que pediram para n�o ser identificados avaliaram que a medida gera uma esp�cie de "lei de anistia" e cria uma "blindagem" para servidores p�blicos.

Um ministro que se disse "chocado" com a edi��o do texto aponta que a Constitui��o prev� que as "pessoas jur�dicas de direito p�blico e as de direito privado prestadoras de servi�os p�blicos responder�o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons�vel nos casos de dolo ou culpa".

Segundo o jornal e o Broadcast apuraram, a equipe jur�dica do Pal�cio do Planalto j� d� como certa a judicializa��o da medida provis�ria.

Uma comiss�o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai fazer uma reuni�o na pr�xima semana para discutir o tema e definir quais medidas cab�veis.

Um dos temores de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro � que a medida seja interpretada como um "est�mulo � irresponsabilidade" ou uma "imunidade jur�dica", quando a inten��o do texto seria proteger gestores p�blicos que est�o fazendo contratos emergenciais sem licita��o durante a pandemia da Covid-19.