Mais de 100 entidades assinaram um manifesto que responsabiliza autoridades brasileiras pelas mortes por COVID-19. Inicialmente, o documento foi publicado por 12 organiza��es e vem, desde ent�o, ganhando dezenas de ades�es. Entre as entidades que assinam o manifesto est� o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo os organizadores, a nota � um alerta �s autoridades e agentes p�blicos, que segundo eles, tomam “decis�es e atos administrativos (que) colocam em risco a vida da popula��o e causa mortes que poderiam ter sido evitadas, caso houvessem sido atendidas as recomenda��es e consensos cient�ficos”. O manifesto ainda classifica as mortes por COVID-19 como um genoc�dio.
“� muito importante que a sociedade civil seja ouvida neste momento. A popula��o est� em risco e as pol�ticas adotadas t�m se mostrado ineficazes no combate � pandemia. S�o as a��es, ou a falta delas, que ser�o diretamente respons�veis pela vida ou morte de milhares de brasileiros. Vamos seguir cobrando”, defende Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
O documento ainda ressalta as insuficientes medidas de isolamento social da popula��o e acusa o Governo Federal de omitir “as evid�ncias cient�ficas sobre a doen�a”. Por fim, o manifesto repudia atos legislativo ou medidas que busquem isentar agentes p�blicos de responsabiliza��o por seus atos.
Na �ltima quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provis�ria (MP) que protege agentes p�blicos de responsabiliza��o por atos tomados durante a crise do novo coronav�rus.
De acordo com o texto, que tamb�m conta com a assinatura do Ministro da Economia, Paulo Guedes, agentes s� poder�o ser punidos caso agirem com dolo (inten��o) ou cometerem erro grosseiro. A previs�o vale tanto para a��es na �rea de sa�de, como as medidas que buscam reduzir os impactos econ�micos da doen�a.
De acordo com o balan�o do Minist�rio da Sa�de pulbicado nesta srgunda-feira, o Brasil contabiliza 254.220 casos da doen�a e 16.792 mortes. De domingo para esta segunda-feira, foram registrados 674 novos �bitos e 13.140 novos diagn�soticos positivos. Com esses novos n�meros, o Brasil passou o Reino Unido e agora � o terceiro pa�s que mais registra casos da doen�a.
De acordo com o balan�o do Minist�rio da Sa�de pulbicado nesta srgunda-feira, o Brasil contabiliza 254.220 casos da doen�a e 16.792 mortes. De domingo para esta segunda-feira, foram registrados 674 novos �bitos e 13.140 novos diagn�soticos positivos. Com esses novos n�meros, o Brasil passou o Reino Unido e agora � o terceiro pa�s que mais registra casos da doen�a.
Leia o manifesto, na �ntegra:
Todos os governantes s�o eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constitui��o Federal e por constitui��es estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Princ�pio basilar deste pa�s, as a��es e omiss�es de todos seus agentes p�blicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e pol�tica. � o que descreve a Constitui��o Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democr�tico de Direito (art. 1º) at� previs�es espec�ficas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O n�o atendimento, pelo Brasil, �s diretrizes cient�ficas de institui��es nacionais e da Organiza��o Mundial da Sa�de para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decis�es administrativas, assim como a aus�ncia delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos cient�ficos em detrimento da vida de milhares de pessoas n�o pode ficar � margem da ordem jur�dica.
POR ESSA RAZ�O:
ALERTAMOS que n�o est�o sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como pol�tica mais eficaz para salvar vidas nos locais onde h� acelera��o da dissemina��o de casos e de �bitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de sa�de.
DESTACAMOS a omiss�o deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evid�ncias cient�ficas para controle da pandemia. A ocorr�ncia de casos e mortes no pa�s, em diferentes regi�es e intervalos temporais, exige coordena��o nacional e requer execu��o descentralizada, pilares do Sistema �nico de Sa�de.
ACUSAMOS que est� em curso um verdadeiro genoc�dio dos mais pobres, � medida que a epidemia avan�a nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos pres�dios. Medidas excepcionais e urgentes de prote��o social, como alimenta��o, alojamento e servi�os essenciais para as popula��es mais vulner�veis n�o foram efetivadas e as de aux�lio financeiro est�o sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insufici�ncia de leitos, de respiradores e testes, a falta de m�dicos e de enfermeiros, a exposi��o de profissionais de sa�de a riscos e as condi��es inadequadas de trabalho s�o mais letais do que o novo coronav�rus, para o qual n�o h� tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isen��o da responsabilidade de agentes p�blicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle ser� buscado perante a Justi�a.
Entidades cient�ficas e de defesa de direitos est�o reunindo evid�ncias e provas para a demonstra��o das consequ�ncias dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apura��o de atos de improbidade e a repara��o do dano coletivo. Todos t�m direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas t�m responsabilidades atribu�veis.
*Estagi�rio sob supervis�o