O Minist�rio P�blico Federal (MPF) acionou a Justi�a para que o Ex�rcito retome a validade de portarias sobre controle de armas e muni��es revogadas no m�s passado por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estad�o, procuradores investigam se houve interfer�ncia indevida do presidente na For�a ao determinar a suspens�o das normas.
Na a��o, enviada � 22ª Vara de Justi�a Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em car�ter de liminar, a declara��o de ilegalidade sobre tais revoga��es. As tr�s portarias, publicadas entre mar�o e abril, estabeleciam regras mais r�gidas de controle, rastreabilidade e identifica��o de armas e muni��es importadas e fabricadas pela ind�stria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e tamb�m para abastecer os quart�is.
"Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso Pa�s, vivenciamos in�meros casos de furtos e desvios de armamentos e muni��es. E essas armas acabam sendo disponibilizadas para fac��es e organiza��es criminosas que se utilizam do armamento sem que as autoridades p�blicas possam localizar esse material, tendo em vista a inadequa��o dos m�todos de rastreabilidade e controle", destaca a a��o do MPF.
Ao solicitar a investiga��o, a procuradora regional da Rep�blica Raquel Branquinho relatou a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de seus eleitores, que defendem o setor das armas. Segundo a procuradora, n�o h� espa�o na Constitui��o "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons prop�sitos".
Pedido
A a��o civil que pede a retomada das portarias, no entanto, n�o tem como finalidade apontar eventual interfer�ncia no Ex�rcito por parte do Bolsonaro. "O objetivo da pe�a foi apenas apontar as irregularidades nas revoga��es e os graves preju�zos gerados por essas medidas", afirma o MPF.
"A Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal n�o possui atribui��o para investigar e processar atos do presidente da Rep�blica - nem por conduta criminal, nem por a��o �mproba. Nesses casos, cabe ao Senado Federal apurar crimes de responsabilidade e ao Supremo Tribunal Federal, crimes comuns", diz o �rg�o.
Em resposta ao MPF, o Comando Log�stico do Ex�rcito (Colog) admitiu que revogou tr�s normas de controle de armas e muni��es para atender a questionamentos e quest�es levantadas pela "administra��o p�blica e as m�dias sociais".
Em of�cio � Procuradoria no �ltimo dia 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. "Ocorre que, t�o logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram in�meros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas m�dias sociais, e da administra��o p�blica em raz�o da tecnicidade do tema", escreveu o general.
Respons�vel pelas portarias, o general de Brigada do Ex�rcito Eug�nio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam � seguran�a nacional e n�o atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de fiscaliza��o de produtos controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Ex�rcito. Durante o per�odo em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos.
Congresso
A investiga��o sobre interfer�ncia de Bolsonaro no Ex�rcito aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso Nacional.
Na C�mara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusa��es de interfer�ncia na Pol�cia Federal (PF), avaliam incluir a acusa��o por inger�ncia no Ex�rcito no processo. Al�m disso, parlamentares do partido apresentaram h� uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.