O PL 1938/2020 foi aprovado em turno �nico por unanimidade, com 71 votos. Entre os deputados, gerou discuss�o o texto substitutivo que prev� a possibilidade de impeachment do governador se houver atraso de repasses or�ament�rios para a ALMG e o poder Judici�rio, a Defensoria P�blica e o Minist�rio P�blico Estadual.
“Estou me reunindo com outros deputados que tamb�m est�o tomando suas medidas, mas vou apresentar quatro requerimentos. O primeiro � com rela��o � anula��o da vota��o do pr�prio projeto. Houve um erro na leitura do parecer. N�o foi lido corretamente, ent�o d� essa margem. ”, disse Bart�, correligion�rio do governador Romeu Zema (Novo).
O PL original foi apresentado pelo pr�prio chefe do Executivo estadual e n�o falava em crime de responsabilidade. De acordo com o texto aprovado, nem mesmo reconhecimento de estado de calamidade p�blica decorrente da pandemia de COVID-19 autorizaria o atraso dos pagamentos.
O projeto ainda precisa passar pela san��o de Zema para entrar em vigor. E o segundo requerimento de Bart� vai justamente nesse sentido. “Acredito que nem vai precisar chegar a esse ponto (de anula��o da vota��o), porque o segundo requerimento � justamente pedindo ao governador Zema que vete parcialmente esses artigos”, prosseguiu.
O governo estadual tem cumprido a data prevista para os repasses de duod�cimos, mas atrasado com frequ�ncia o pagamento dos servidores. Com a queda na arrecada��o p�blica durante a pandemia do novo coronav�rus, a possibilidade de atrasar os repasses aos poderes Legislativo e Judici�rio aumenta.
Na �ltima sexta-feira (15), Zema comentou o tema. O governador garantiu que ainda n�o tinha lido o texto do projeto, mas pediu uni�o entre os poderes para vencer a crise. “N�o haver� recursos para n�s pagarmos, integralmente, a folha do funcionalismo do executivo e repasse aos poderes. A lei me manda fazer as duas coisas, mas se ela resolvesse o problema de caixa, ficaria satisfeito”, disse.
Institucionalmente, a ALMG alega que o texto do PL apenas ratifica uma previs�o constitucional sobre o atraso do pagamento dos repasses e n�o cria novas regras. “O n�o repasse dos recursos dos duod�cimos �, portanto, al�m de inconstitucional, demonstra��o clara de tentativa de se sobrepor ao trabalho dos demais poderes”, diz nota publicada pela Casa na �ltima semana.
Outros pontos
Durante a manifesta��o na sess�o desta ter�a-feira, Bart� apresentou outros dois pontos relacionados ao momento financeiro do estado. O deputado disse que acionaria a bancada mineira na C�mara Federal para debater aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Para os duod�cimos poderem ser repassados de acordo com a receita, com a arrecada��o, e n�o uma receita expectativa”, disse.
O �ltimo requerimento citado � direcionado novamente a Zema. “Para provocar a chamada de um comit� que decide a revis�o da lei or�ament�ria e, assim, diminuir o duod�cimo de acordo com a queda da arrecada��o”, defende.
A queda de investimentos da administra��o estadual e o atraso no pagamento dos servidores foram questionados por deputados de oposi��o. Durante a sess�o, Ulysses Gomes (PT) relatou ter recebido um documento do Tribunal de Contas sobre as finan�as do estado e criticou a postura de Zema.
“Estamos vivendo um conflito de informa��es. � uma narrativa em que o governador a todo momento lamenta a situa��o econ�mica que passa para justificar a falta de a��o efetiva no combate � pandemia, mas essencialmente no que diz respeito a pagamentos de servidores. Os dados que o Tribunal de Contas nos apresentou muito nos preocupam. Diminuir investimento na ordem de sete vezes no que o governo vinha investindo n�o corresponde � queda da receita”, disse.