O habeas corpus em favor de Weintraub e de outros investigados no inqu�rito das fake news – empres�rios, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da PF na �ltima quarta – foi impetrado contra decis�o do ministro Alexandre de Moraes, relator da investiga��o na Corte, que deu cinco dias para que Weintraub explicasse as as declara��es feitas na reuni�o ministerial de 22 de abril. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, come�ando no STF", disse Weintraub no encontro.
Na pe�a, Mendon�a alegou que o inqu�rito tem 'v�cios' e foi instaurado 'sem consulta e iniciativa do titular da a��o penal, o Minist�rio P�blico'. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limita��o em seu direito de liberdade em consequ�ncia desse ato, Mendon�a pede a suspens�o do depoimento do ministro, a suspens�o do inqu�rito ou o seu 'trancamento'.
No entanto, antes de o pedido ser analisado, o ministro da Educa��o compareceu � Pol�cia Federal em Bras�lia na sexta, 29, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condi��o de investigado, mas decidiu 'fazer uso do seu direito ao sil�ncio'.
Antes de elaborar seu voto sobre o pedido, Fachin chegou a pediu informa��es para o ministro Alexandre de Moraes. Tamb�m solicitou que a Procuradoria-Geral da Rep�blica apresentasse manifesta��o sobre o habeas corpus.
Interesses privados
O Minist�rio P�blico de Contas da Uni�o acredita que o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Andr� Mendon�a, utilizou estrutura e servidores p�blicos para atender a interesses privados ao ingressar com o habeas corpus no �mbito do inqu�rito das fake news.
Ao se tornar p�blico, o HC causou estranheza no mundo jur�dico, principalmente por n�o ter partido da Advocacia-geral da Uni�o, que tem a compet�ncia para atuar nesses casos. Juristas acreditam que o governo quis dar um recado pol�tico ao Supremo, colocando seu ministro da Justi�a para assinar o recurso.
Em despacho endere�ado a Andr� Mendon�a, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, destaca que 'n�o se permite � que essa a��o (o HC) seja editada utilizando-se de bens e servidores do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica e durante o expediente de trabalho, uma vez que se estaria defendendo interesse privado e n�o da administra��o p�blica'.
Datado de 28 de maio, o of�cio cobra diversas explica��es do ministro para a edi��o do HC. Um c�pia do documento foi encaminhada ao STF. Nele, Furtado pondera que um habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em nome de um paciente, independentemente de procura��o. Ele ressalta, no entanto, que os citados no Inqu�rito 4781, instaurado pela Corte, s�o pessoas acusados de cometerem crimes contra autoridades e institui��es p�blicas, em sua maioria, e por isso o governo estaria 'defendendo interesse privado e n�o da administra��o p�blica'.