Deputado mineiro quer impedir devolu��o do aux�lio de R$ 600 no Imposto de Renda

Ao sancionar a Lei que estabelece o pagamento do aux�lio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve o artigo que obriga a devolu��o, em 2021, dos valores recebidos por aqueles que obtiverem, neste ano, rendimentos tribut�veis acima do teto de isen��o do Imposto de Renda. Relator do texto do aux�lio durante a tramita��o na C�mara Federal, o mineiro Marcelo Aro (PP), apresentou, nesta ter�a-feira (2), uma proposta que retira da legisla��o a necessidade do ressarcimento ao governo federal.

S�o obrigados a declarar o Imposto de Renda os cidad�os com rendimentos tribut�veis anuais de, no m�nimo, R$ 28.559,70. Segundo o texto sancionado por Bolsonaro, os benefici�rios que precisam apresentar seus receb�veis � Receita Federal devem devolver, no ato da declara��o, os recursos provenientes do aux�lio emergencial, concedido pela Uni�o em virtude da pandemia do novo coronav�rus.

O artigo estabelece, inclusive, a devolu��o dos valores que, eventualmente, possam ter sido recebidos por dependentes do contribuinte. O dispositivo foi incluido durante a tramita��o do projeto no Senado Federal.

Marcelo Aro, contudo, critica a necessidade de devolu��o do “coronavoucher”, como ficou conhecida a proposta. “Isso � um absurdo. Est� errado. N�o se pode dar e, depois, pegar de volta. O governo est� dando o dinheiro, n�o emprestando”, disse o parlamentar, em entrevista ao Estado de Minas.

A ideia do deputado � alterar a reda��o do artigo que trata do ressarcimento. O autor do Projeto de Lei (PL) 3.053/2020 prop�e que os contribuintes da Receita, e benefici�rios da ajuda, detalhem, na declara��o anual, os valores recebidos.

“Os recursos do aux�lio devem ser inclu�dos como algo recebido em 2020 e, se o m�ximo para isen��o for ultrapassado, o contribuinte paga o valor da al�quota referente ao imposto inteiro”, explicou.

Urg�ncia

O parlamentar pretende apresentar um requerimento para acelerar a tramita��o do projeto. A ideia � incluir a mat�ria no rol de propostas analisadas em regime de urg�ncia, que n�o precisam passar pelas comiss�es tem�ticas da C�mara e s�o votadas em plen�rio em turno �nico.

“Quando as pessoas verem que, de fato, foi cometido um erro, acredito que teremos maioria para mudar isso (o trecho da Lei)”, acrescenta Aro, projetando a forma como o projeto ser� recebido pelos deputados federais.

Pedidos em an�lise

Nesta ter�a-feira, o presidente da Caixa Econ�mica Federal, Pedro Guimar�es, informou que h� 11 milh�es de brasileiros cujos pedidos de aux�lio est�o em processo de an�lise. As solicita��es de, 5,7 milh�es deles est�o em est�gio inicial. At� aqui, cerca de 58,6 milh�es de pessoas j� receberam algum valor relacionado ao benef�cio.

A Controladoria Geral da Uni�o (CGU) pretende divulgar a lista dos cidad�os autorizados a receber o dinheiro. Na �ltima ter�a-feira (28), a CGU estimou 15 dias como prazo para a publica��o dos nomes dos benefici�rios.

Hist�rico

A necessidade de pagamento do Imposto de Renda sobre o benef�cio emergencial foi sancionada pelo governo federal no �ltimo dia 15, quando entraram em vigor diversas quest�es ligadas ao programa. Na mesma data, Bolsonaro assinou a extens�o do aux�lio �s m�es menores de 18 anos.

Embora tenha autorizado o pagamento �s m�es menores de idade, o presidente vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de fam�lia receberem R$ 1.200.

O texto-base que disp�e sobre o pagamento do aux�lio mensal recebeu a san��o do Executivo em 2 de abril, tr�s dias ap�s a mat�ria ser aprovada pelos senadores. A ideia inicial do governo � conceder os R$ 600 durante tr�s meses. De s�bado (30) at� o pr�ximo dia 13, os benefici�rios est�o sacando a segunda parcela da ajuda.