Ao analisar uma a��o apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, o ministro afirmou tamb�m que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas poss�veis de apoio e manuten��o de atividades do SUS.
Moraes definiu ainda que a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) deve prestar as informa��es "que entender necess�rias" no prazo de 48 horas. "O desafio que a situa��o atual coloca � sociedade brasileira e �s autoridades p�blicas � da mais elevada gravidade, e n�o pode ser minimizado, pois a pandemia de COVID-19 � uma amea�a real e grav�ssima, que j� produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema p�blico de sa�de, com consequ�ncias desastrosas para a popula��o, caso n�o sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas", afirmou o ministro na decis�o.
Durante o �ltimo fim de semana, os partidos solicitaram, entre outras coisas, que o Supremo obrigasse o governo federal a divulgar diariamente os dados estaduais sobre a contamina��o pela COVID-19 at� 19h30. Desde o in�cio da pandemia no Brasil, o Minist�rio da Sa�de divulgava os n�meros totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infec��o por regi�o. Por�m, a partir da semana passada, come�ou a disponibilizar somente os dados referentes �s �ltimas 24 horas.