Desde o in�cio da pandemia, o governo federal reduziu o n�vel de transpar�ncia nas informa��es sobre a crise e, mais recentemente, passou a atrasar e a maquiar os n�meros sobre casos e mortes da doen�a.
O Estad�o revelou nesta segunda-feira que a mudan�a na divulga��o ocorreu ap�s Bolsonaro determinar que o n�mero de mortes ficasse abaixo de mil por dia. A ordem foi repassada a Pazuello, que entregou a demanda � sua equipe.
"A Lei de Acesso � Informa��o fala que � uma conduta il�cita se negar a fornecer ou retardar deliberadamente e de forma incompleta, incorreta ou imprecisa. Essas tentativas de mudar a metodologia, que � uma forma incorreta de fornecer informa��o, poderia se configurar no artigo 32 desta lei", diz Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.
Desde sexta-feira, o minist�rio mudou a forma de divulga��o dos indicadores do coronav�rus, deixando de apresentar alguns dados consolidados.
No s�bado, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo passou a adotar uma nova sistem�tica para prestar informa��es sobre o coronav�rus.
Uma das mudan�as � que o boletim di�rio do minist�rio, divulgado a partir de sexta, traz apenas o n�mero de recuperados, novos casos e mortes registrados nas �ltimas 24h. Antes, o quadro apresentava tamb�m os n�meros totais, registrados desde o in�cio da pandemia.
Outra altera��o � que o boletim passou a ser divulgado pelo minist�rio por volta das 22h. Inicialmente, essa divulga��o ocorria �s 17h - depois, passou para 19h.
A divulga��o �s 22h come�ou nos �ltimos dias sem que o Minist�rio da Sa�de desse uma justificativa para o atraso.
Al�m disso, o portal do governo federal que traz os n�meros da pandemia no Brasil saiu do ar na noite desta sexta. Ao ser acessada, a p�gina apresentava apenas a mensagem "Portal em Manuten��o". Ela voltou por volta das 17h deste s�bado.
No entanto, o portal retornou reformulado e com dados �nfimos, se comparado � vers�o anterior. N�o h�, por exemplo, informa��es detalhadas sobre cada Estado - nem o total acumulado de cont�gios e de mortes.
"Isso s�o condutas il�citas de responsabilidade do agente p�blico", disse Fabiano Ang�lico, mestre em administra��o p�blica pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV) e especialista em transpar�ncia. "Pelas declara��es do presidente da Rep�blica, ao dizer que n�o haveria not�cia no 'Jornal Nacional', parece ter havido um retardamento deliberado e isso configuraria um crime", disse Ang�lico.
O professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei tamb�m cita o poss�vel enquadramento no crime de responsabilidade p�blica.
Manoel Galdino, diretor executivo da Transpar�ncia Brasil, acredita que o caso possa ser enquadrado como improbidade administrativa. A lei prev� puni��o a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal. "Porque isso � l�quido e certo", disse.
Na C�mara, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entrou com uma not�cia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro interino da Sa�de, o general Eduardo Pazuello, por prevarica��o (crime cometido quando o indiv�duo, indevidamente, faz ou deixa de fazer algo da atribui��o do cargo para satisfazer interesse pessoal) e improbidade administrativa.
J� o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros parlamentares ingressaram com uma A��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, com medida de liminar, para que o governo divulgue a compila��o de dados estaduais, sem manipula��o, e tamb�m para que o balan�o di�rio seja feito at� as 19h30.
"O governo n�o pode se omitir de sua fun��o b�sica, publicidade e transpar�ncia. Isso incorre em crime de responsabilidade", afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).