MG: Deputados estaduais querem facilitar descontos nas contas de �gua e luz

Os integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta quarta-feira, dois Projetos de Lei (PLs) que tornam mais f�cil o processo de redu��o dos valores das contas de �gua e luz. As propostas, analisadas em regime de urg�ncia e votadas em turno �nico, sugerem que cidad�os inscritos no Cadastro �nico do governo federal (Cad�nico) tenham concess�o autom�tica de desconto nas tarifas. As mat�rias seguem, agora, para san��o do governador Romeu Zema (Novo).

O Cad�nico � o mecanismo da Uni�o que re�ne as informa��es sobre as fam�lias em situa��o de pobreza. Devem constar na base de dados os n�cleos familiares com renda de meio sal�rio m�nimo por pessoa ou com at� 3 sal�rios m�nimos de renda total. Atualmente, para fazer uso dos programas de tarifa social conduzidos por Cemig e Copasa, os consumidores precisam comprovar presencialmente, em uma ag�ncia das companhias, os documentos que d�o direito aos benef�cios.

O PL 1.971/2020, apresentado por Cristiano Silveira (PT), trata dos descontos nas contas de luz. Elismar Prado (Pros), por sua vez, � o autor do PL 1.890/2020, sobre as tarifas h�dricas. A ideia dos dois textos � que o Cad�nico seja utilizado como base para a concess�o dos descontos enquanto durar o estado de calamidade p�blica decretado pelo governo estadual em virtude da pandemia do novo coronav�rus.

Cristiano explica que o cadastro federal � “confi�vel o suficiente” para sustentar a redu��o. “Em situa��es de emerg�ncia como a que vivemos, o Estado deve buscar facilitar ao m�ximo a vida do cidad�o, que j� enfrenta a fome, o desemprego e o medo da doen�a. Nesse contexto, exigir ao cidad�o que apresente documentos e busque compreender como ter acesso a um benef�cio � uma atitude temer�ria do Poder P�blico”, diz ele, ao justificar seu projeto.

“Nem mesmo se o consumidor puder se deslocar at� o local necess�rio para requisitar o subs�dio conseguir� exercer seu direito, pois os estabelecimentos est�o fechados, al�m de n�o ser recomend�vel a quebra do isolamento social”, pontua Elismar.

 

Os dois projetos receberam emendas da deputada Mar�lia Campos (PT). O acr�scimo obriga as companhias a encabe�ar campanhas publicit�rias sobre a import�ncia de entrar no Cad�nico e que, al�m disso, informem os requisitos necess�rios para a inclus�o.

A an�lise das propostas ocorreu de modo remoto, em reuni�o conduzida pelo presidente do Parlamento Estadual, Agostinho Patrus (PV). O projeto sobre as contas de luz foi aprovada unanimemente, com 69 votos favor�veis. A mat�ria sobre as tarifas de �gua recebeu o aval de 68 deputados, tamb�m sem manifesta��es contr�rias. Ambos foram apreciados por meio de substitutivos apresentados pelo relator.dos textos, Andr� Quint�o (PT).

Outros projetos

Durante a reuni�o, os parlamentares aprovaram, tamb�m em turno �nico, outros projetos ligados � COVID-19. O PL 1.849/2020, de Mauro Tramonte (Republicanos), prop�e que detentos instalados nas penitenci�rias do estado sejam capacitados para trabalhar produzindo m�scaras faciais.

O PL 2.035/2020, constru�do por Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) cria pol�tica estadual para dar aux�lio aos neg�cios de impacto. Segundo o Sebrae, s�o empresas financeiramente sustent�veis, cuja atua��o socioecon�mica ou ambiental auxiliem no desenvolvimento de popula��es desfavorecidas. Para o deputado, a pandemia torna ainda mais essencial o aux�lio aos novos neg�cios.

 

Por fim, recebeu aval o PL 2.040/2020, de Elismar Prado, Leon�dio Bou�as (MDB), Raul Bel�m (PSC) e Alencar da Silveira J�nior (PDT). O texto prop�e que, em virtude da pandemia, o recolhimento de ve�culos por falta de pagamento de impostos seja suspenso.

Vetos

Na manh� desta quarta, em reuni�o extraordin�ria, os parlamentares derrubaram, na �ntegra, o veto do governador � proposta, de Agostinho Patrus e Sargento Rodrigues (PTB), que classifica como improbidade administrativa atos infralegais — que extrapolam o exerc�cio do poder regulamentar. Um ato infralegal ocorre quando integrantes do Executivo contrariam a lei, criando direitos e obriga��es n�o previstas na legisla��o.

Por outro lado, foi mantido o veto de Zema ao projeto que tratava de atividades de coopera��o entre a Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig) e os munic�pios em processos de cria��o de distritos estaduais.

Preservado, tamb�m, o veto a um artigo do projeto que cria um programa que incentiva o compartilhamento, por parte de usu�rios de rodovias, de informa��es relevantes para a manuten��o das estradas. O trecho vetado estabelecia desconto de 50% no valor do ped�gio aos usu�rios do programa. A pol�tica ser� implementada, inicialmente, no trecho entre Montes Claros e Curvelo da BR-135.