O encontro teve a presen�a do presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV), que ouviu dirigentes de cerca de 20 entidades sindicais e associa��es que representam as diferentes categorias do funcionalismo p�blico estadual.
A deputada e presidenta da Comiss�o de Educa��o da ALMG, Beatriz Cerqueira (PT), mediou o debate que ressaltou a falta de di�logo do governo estadual com o pr�prio servidor. Segundo os representantes sindicais, a proposta de Reforma da Previd�ncia foi publicada por meio de um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) sem mesmo consultar o pr�prio servidor.
“A aus�ncia de di�logo foi algo que muito me assustou. O governador n�o poderia aproveitar de um momento da pandemia para fazer isso”, contestou a deputada, que disse que a proposta pode levar a um “apag�o no servi�o p�blico”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, refor�ou que n�o houve apresenta��o de nenhum apontamento do que seria a reforma. “Tivemos acesso ao mesmo tempo que a Casa legislativa. Queremos que sejam retiradas da pauta as propostas que n�o foram discutidas com nenhuma representa��o dos servidores p�blicos estaduais, com ataques muito concretos para n�s”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores P�blicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), Adriano Tostes, levantou ainda como injusti�a ser discutida uma reforma num momento em que parte dos direitos dos servidores est�o congelados at� 31 de dezembro de 2021. “Isso � uma manobra administrativa que a ALMG n�o pode aceitar. Aproveitar-se desta situa��o de pandemia, de congelamento do direito e ainda retirar o direito congelado � m� f�, trai��o administrativa”, citou.
Sem atendimento m�dico
A carta entregue ao presidente da Assembleia menciona que a pandemia do novo coronav�rus � uma constante amea�a � sa�de do servidor e de seus dependentes. As entidades afirmam que a reforma pode atingir a capacidade da presta��o da assist�ncia m�dica hoje realizada pelo IPSEMG.
Tieta Faria, diretora de assuntos institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, disse, em reuni�o, que a proposta de Zema “destr�i o Ipsemg de uma forma imoral e autorit�ria”. Ela mencionou que os governos anteriores sempre discutiam com a classe as quest�es que lhes afetavam.
“O Zema veio como um trator. Nada justifica o fim do Ipsemg. Quem vai gerir? N�o tem nada claro. � muito preocupante a gente acordar com essa not�cia”, disse Tieta. “A reforma significa o fim da institui��o, fecha v�rias ag�ncias no interior. N�o sei o porqu� de destruir o Ipsemg. Al�m de acabar com o direito dos trabalhadores, essa reforma � danosa.”
O diretor do Sindicato �nico dos Trabalhadores da Sa�de de Minas Gerais, Renato Barros, tamb�m refor�ou o discurso da inseguran�a com os trabalhadores do sistema de sa�de. “Temos 289 profissionais que recebem abaixo do sal�rio m�nimo vigente. Muitos com dificuldade de assegurar sua alimenta��o. Essa reforma, se passar, vai colocar em risco um grande n�mero de trabalhadores da sa�de”, disse, pedindo di�logo com a Assembleia e a popula��o.
“Tem que ser falado o que representa esta reforma hoje, confiscando direitos que lutamos para adquirir”, concluiu.
“Tem que ser falado o que representa esta reforma hoje, confiscando direitos que lutamos para adquirir”, concluiu.
‘Al�quota cruel’
O documento da Reforma Previdenci�ria prev� a ado��o de al�quotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. As entidades presentes na reuni�o desta ter�a-feira pedem revis�o das taxas sob o argumento de que os estados que fizeram reajuste parecido, reajustaram primeiramente o sal�rio dos servidores antes de ajustar a al�quota.
O professor universit�rio Fernando Melo, integrante da Associa��o dos Docentes da UEMG, afirmou que a quest�o implica em tributa��o que n�o considera a capacidade financeira do servidor: “N�o volver� na forma de um benef�cio previdenci�rio correlato � contribui��o, ou seja, pagaremos 14% sobre R$ 6 mil para receber uma aposentadoria de no m�ximo R$ 5,4 mil. Isso � confisco na forma da Constitui��o Federal”.
Defesa
Em nota, o governo lembrou que “o maior gargalo para a estrutura��o das contas do estado � a Previd�ncia” e que Minas “� um dos sete estados brasileiros que ainda n�o passaram pela reformula��o do sistema previdenci�rio”. Ainda segundo a nota, as mudan�as s�o necess�rias para que seja mantido o repasse de recursos volunt�rios da Uni�o relacionados a conv�nios. “Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da Uni�o”, diz o governo na nota.
O governo afirma ainda que “as mudan�as n�o afetam os benef�cios j� usufru�dos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono perman�ncia”. J� em rela��o as al�quotas de contribui��o, o governo diz que 83% dos servidores civis ativos ter�o “al�quotas inferiores a 14%, m�dia m�nima exigida pelo governo federal”. Por fim, o governo afirma que “reconhece a import�ncia do Ipsemg, que continuar� respons�vel pela assist�ncia � sa�de dos servidores”. Informa ainda que para a gest�o previdenci�ria, a proposta � “a cria��o de uma autarquia independente, a MGPrev”.