A medida do MPRJ � fundamentada na decis�o do STF, que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constitui��o do estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
Por meio de nota, o MP informou a redu��o de compet�ncia e atribui��o de 21 a��es penais origin�rias e investiga��es envolvendo vereadores fluminenses, incluindo a de Carlos Bolsonaro.
At� agora, o processo era conduzido pelo Grupo de Atribui��o Origin�ria Criminal (Gaocrim), que � ligado � Procuradoria-Geral de Justi�a.
O novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir do voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 13 de junho.
Ainda de acordo com a nota do MP, a decis�o contribuir� para desafogar os tribunais de segunda inst�ncia. Com isso, estima-se que mais de 160 a��es e procedimentos de investiga��o devem ir para a primeira inst�ncia em breve.
“O posicionamento institucional reflete a nova interpreta��o, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no sistema Judici�rio em geral, e na persecu��o penal, em particular”, destacou o MP.
Investiga��es
O Minist�rio P�blico est� investigando a suspeita de contrata��o de “funcion�rios fantasmas” no gabinete de Carlos Bolsonaro. Durante grande parte dos cinco mandatos como vereador, ele deu emprego � ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e a outros sete parentes dela.
A outra investiga��o tamb�m ocorre no gabinete do vereador. O MP quer saber l� havia a pr�tica de “rachadinha”, que � a devolu��o de parte dos sal�rios dos funcion�rios para quem est� a frente do mandato.
*Estagi�rio sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz