Inqu�rito sobre ataques ao STF avan�a para an�lise de provas

O inqu�rito que apura a organiza��o e financiamento de atos pedindo o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e interven��o militar, continua sendo uma pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi aberto em 21 de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), e tramita no Supremo.

O pa�s acompanhou uma s�rie de opera��es nos �ltimos dias no �mbito da investiga��o. Uma delas foi no �ltimo dia 16, quando o STF determinou, ap�s pedido da PGR, a quebra de sigilo banc�rio de 10 deputados federais bolsonaristas e de um senador.

Agora, o momento � de an�lise das diversas provas colhidas, entre celulares, documentos, computadores e dados oriundos de quebras de sigilo banc�rio.

O Estado de Minas teve acesso ao inqu�rito, informa��es inclu�das at� 17 de junho, com 469 p�ginas. Uma das manifesta��es da Procuradoria, do dia 26, cita informa��es importantes da investiga��o.

Foi esse documento que fomentou decis�o, no dia seguinte, do relator do inqu�rito, Alexandre de Moraes, pela quebra do sigilo, e outras dilig�ncias, como busca e apreens�o contra 21 pessoas.

� nela que a PGR fala em valores pagos pelos deputados Bia Kicis (DF), General Gir�o (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL, via cota parlamentar, a uma empresa para promover na internet a divulga��o de atos contra o STF. Eles gastaram com a empresa Inclutech Tecnologia da Informa��o, que tem como s�cio o publicit�rio S�rgio Lima, marqueteiro do Alian�a pelo Brasil.

Conforme documento, a empresa operava no ramo de cosm�ticos at� fevereiro deste ano, “quando sua atividade econ�mica foi ent�o redirecionada para a presta��o de servi�os de assessoria para redes sociais”.

Os deputados negam qualquer financiamento desses atos. O publicit�rio S�rgio Lima, em entrevista � CNN na �ltima semana, disse que "est�o querendo criar uma narrativa". Ele afirmou que faz principalmente monitoramento de redes sociais e que o trabalho realizado por ele n�o incluiu propaganda pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Os quatro parlamentares est�o entre os 11 com quebra de sigilo. Apesar de as dilig�ncias terem sido realizadas h� 10 dias, as determina��es s�o anteriores, h� um m�s. Entre procuradores, a avalia��o � que a investiga��o est� muito mais avan�ada do que se imagina.

As manifesta��es feitas no inqu�rito s�o do vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques, tido por colegas como uma pessoa t�cnica e respons�vel. A sua manifesta��o do dia 26, que fala sobre a quest�o das cotas parlamentares, entre outros pontos, � uma imagem passada da investiga��o, j� tendo avan�ado de l� para c�.

Um dos procuradores com os quais a reportagem conversou disse n�o acreditar que Jacques iria pedir a quebra de sigilo banc�rio de parlamentares se n�o tivesse provas robustas. A cita��o feita por Jacques em rela��o �s cotas parlamentares mostra um dos caminhos que a investiga��o tem buscado para descobrir a origem do dinheiro.

Parlamentares

Internamente, se havia alguma d�vida de que o inqu�rito deveria estar de fato no STF, ou se a cita��o de deputados era apenas para que ele continuasse no Supremo, j� n�o h� mais. Procuradores do Minist�rio P�blico Federal (MPF) observaram o pedido de quebra de sigilo como uma prova de que de fato o inqu�rito pertence ao Supremo, e n�o a uma inst�ncia inferior – como tem alegado a defesa de alguns dos alvos sem prerrogativa de foro, que acabaram sendo “arrastados” ao STF pelo fato de a investiga��o envolver parlamentares.

E diferentemente do inqu�rito das fake news, amplamente criticado pelo MPF (apesar de parecer favor�vel do procurador-geral, Augusto Aras, no ano passado), o rito seguido pelo inqu�rito � avaliado como correto por procuradores, n�o tendo cr�ticas a ele.

A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que o inqu�rito est� em uma fase pr�-processual, de investiga��o. � nesse momento que se realizam as dilig�ncias para que se possa coletar elementos em rela��o aos investigados. Ao final, haver� a conclus�o se h� ou n�o ind�cios suficientes de autoria e materialidade de atos il�citos. Ent�o, a PGR poder� apresentar a den�ncia ao STF ou arquivar, e o Supremo decide se recebe ou n�o a den�ncia, se for feita.

Caso aceite, � aberta uma a��o penal e os investigados se tornam r�us. Nesse momento, poder� haver decis�o sobre desmembrar o processo, encaminhando para a primeira inst�ncia os trechos relativos a pessoas sem foro privilegiado. A tend�ncia, segundo a advogada, � que haja o desmembramento.

O presidente da Associa��o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker, comenta que existe previs�o expressa na Constitui��o Federal de que o ataque � democracia � uma infra��o. “As pessoas que praticam esses atos est�o ofendendo a Constitui��o, que veda o ataque � democracia”, disse.

Por isso, segundo ele, o inqu�rito foi aberto, para apurar quem est� financiando os atos e se existe um grupo organizado voltado a essa pr�tica, “que deseja a subvers�o do sistema democr�tico brasileiro”.

Walker afirma que n�o � comum, na hist�ria recente, que as pessoas saiam �s ruas para atacar a democracia. “� um fato social muito recente, que tem a ver com a a��o do presidente, de est�mulo a seus seguidores, porque ele aparece, se mistura ao povo, abra�a. Ali ele tem, de alguma forma, fomentado esse tipo de iniciativa”, disse.

O criminalista explica que para a quebra de sigilo banc�rio de parlamentares basta um ind�cio de pr�tica criminosa. Walker pontua que um deputado federal tem foro por prerrogativa de fun��o, imunidade para o exerc�cio da atividade parlamentar, “mas n�o est� acima da lei”. “Se tiver ind�cios de pr�tica criminosa, a PGR pede a quebra, e o Judici�rio, entendendo isso, vai deferir, porque a imunidade n�o se confunde com impunidade”, afirmou.

27/6 

l Alexandre de Moraes acata pedidos da PGR sobre buscas e apreens�es, obten��o de dados de sites e redes sociais de alvos da investiga��o. Foram solicitados, ainda, 37 quebras de sigilo banc�rio, incluindo 10 deputados e um senador bolsonaristas. Do PSL, Bia Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ), Cabo Junio Amaral (MG), Al� Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Guiga Peixoto (SP), Caroline de Toni (SC), Aline Sleutjes (PR) e General Gir�o (RN). Al�m deles, Otoni de Paula (PSC-RJ). O senador � Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

15/6 

l STF manda prender, a pedido da PGR, seis pessoas apontadas como l�deres do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos feitos pela PGR se basearam em ind�cios de que continuavam organizando e captando recursos financeiros para a��es que se enquadram na Lei de Seguran�a Nacional.

16/6 

l PF cumpre mandados de busca e apreens�o contra 21 pessoas, incluindo um deputado federal alvo tamb�m de quebra de sigilo banc�rio, Daniel Silveira (PSL-RJ).

A PGR aponta em pedido de dilig�ncias e quebra de sigilo banc�rio rela��o entre alguns deputados e determinados movimentos que atuam nas manifesta��es. Segundo investiga��o, “h� participa��o de parlamentares tanto na express�o e formula��o de mensagens quanto na sua propaga��o e visibilidade, quanto no conv�vio e financiamento de profissionais na �rea”.

Youtubers bolsonaristas lucram com a divulga��o de conte�do relativo aos protestos, sendo que transmiss�es ao vivo com a participa��o do presidente Jair Bolsonaro s�o especialmente lucrativas. Uma delas, em 19 de abril, rendeu 1,5 milh�o de visualiza��es a um canal e pode ter dado um lucro de mais de R$ 100 mil.

Procuradoria aponta mensagens divulgadas por parlamentares de ataques ao sistema democr�tico. Em transmiss�o ao vivo do deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ), que � citada pela PGR, ele sugere que a popula��o invada o STF e o Congresso.

A PGR fala em uma rede estruturada de comunica��o virtual “voltada tanto � sectariza��o da pol�tica quanto � desestabiliza��o do regime democr�tico para auferir ganhos econ�micos diretos e pol�ticos indiretos”.

Em decis�o, Alexandre de Moraes falou em ind�cios que “confirmam a real possibilidade de exist�ncia de uma associa��o criminosa”.

O ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica e ex-juiz federal Sergio Moro admitiu que assinou, como coautor, texto com pl�gio de um artigo publicado pelo site Consultor Jur�dico (ConJur). A c�pia de trechos de artigo do advogado Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos foi feita em texto de Moro e da advogada Beathrys Ricci Emerich. O trabalho dos dois plagiadores foi publicado na revista Rela��es Internacionais no Mundo Atual, da UniCuritiba.

O ex-juiz reconheceu que seu artigo, que trata de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio do pagamento a advogados, tem trechos que foram copiados do texto de Lemos, que fala sobre o aviltamento do livre exerc�cio da advocacia em tempos de crise. Segundo Moro, a culpa pelo pl�gio foi da advogada, orientada por ele na elabora��o do artigo.