A aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prev� a execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia deixou de ser uma certeza na C�mara. O relator da mat�ria, deputado F�bio Trad (PSD-MS), alertou, em entrevista ao Correio Braziliense, que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas.
Tamb�m afirmou que dificilmente a mat�ria ser� aprovada sem o mesmo clamor popular que se viu no fim do ano passado. “Tenho as minhas d�vidas (sobre a aprova��o da PEC). O quadro mudou muito. Arrefeceu o apoio popular, e eu lamento que, sem o clamor, dificilmente essa PEC vai vingar na C�mara. S�o 308 votos necess�rios. A pandemia � o foco e est� atraindo todas as aten��es do pa�s”, disse Trad.
Tamb�m afirmou que dificilmente a mat�ria ser� aprovada sem o mesmo clamor popular que se viu no fim do ano passado. “Tenho as minhas d�vidas (sobre a aprova��o da PEC). O quadro mudou muito. Arrefeceu o apoio popular, e eu lamento que, sem o clamor, dificilmente essa PEC vai vingar na C�mara. S�o 308 votos necess�rios. A pandemia � o foco e est� atraindo todas as aten��es do pa�s”, disse Trad.
Segundo o deputado, “h� tamb�m muitos interesses pessoais e pol�ticos envolvidos para que a PEC n�o tenha �xito, infelizmente. Agora, vamos lutar para vencer essa resist�ncia”.
A PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prop�e altera��es n�o apenas nos processos criminais, mas em todos os ramos do direito, incluindo o tribut�rio e o trabalhista. O texto prev� que, ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, se dar� o tr�nsito em julgado das a��es judiciais, ou seja, n�o caber� mais recursos.
Segundo o parecer de Trad, ser�o alcan�adas pelas mudan�as da PEC apenas as a��es judiciais que forem instauradas ap�s a promulga��o do texto.
Segundo o parecer de Trad, ser�o alcan�adas pelas mudan�as da PEC apenas as a��es judiciais que forem instauradas ap�s a promulga��o do texto.
O relator disse, por�m, que um grupo de deputados articula para que as mudan�as devem valer apenas para os il�citos cometidos ap�s a promulga��o da PEC. Como muitas vezes um processo � aberto anos depois do cometimento do delito, essa tese teria potencial para reduzir o alcance da proposta.
“� um corte que vai esvaziar a PEC”, admitiu Trad, acrescentando que esse movimento vai da direita � esquerda.
As discuss�es em torno da proposta foram impulsionadas no final do ano passado, logo ap�s o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva sair da pris�o, beneficiado por uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comiss�o especial que analisa a PEC, disse ser favor�vel � proposta de Trad e afirmou que h� tr�s teses em discuss�o.
“Uma � de que pegue, inclusive, processos em andamento. N�o me parece razo�vel mudar a regra no meio do jogo. Existe outra, para mim a mais correta, de que tenha incid�ncia sobre processos iniciados ap�s a promulga��o. E h� uma terceira que quer que a PEC s� incida sobre fatos cometidos ap�s a promulga��o”, explicou.