Fundeb come�a a ser votado hoje na C�mara, sob risco de n�o existir em 2021

A C�mara dos Deputados come�a a votar nesta segunda-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) e aumenta, em dez pontos percentuais, nos pr�ximos seis anos, a fatia de recursos da Uni�o, atualmente, de 10%. A vota��o ocorre em meio � pol�mica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no s�bado, propondo renova��o do fundo somente a partir de 2022.

Al�m disso, o texto sugere que metade do acr�scimo previsto para os recursos da Uni�o fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que est� sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Fam�lia. O Fundeb, respons�vel por 63% do financiamento da educa��o b�sica, ficar� sem dinheiro no pr�ximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada.

A vota��o da PEC do Fundeb na C�mara ser� o primeiro grande teste da aproxima��o entre o presidente Bolsonaro e o Centr�o, grupo parlamentar de centro-direita que recebeu v�rios cargos importantes na administra��o federal em troca de apoio ao governo. Os recursos s�o aplicados por estados e munic�pios na remunera��o dos profissionais de educa��o, no transporte escolar, na aquisi��o de equipamentos e material did�tico, na constru��o e manuten��o das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional. O fundo vai expirar no fim do ano se n�o for prorrogado a tempo pelo Congresso.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na C�mara, considerou a contraproposta do governo uma amea�a de “apag�o” da educa��o b�sica no pr�ximo ano, com o poss�vel fechamento de escolas e outros preju�zos para o setor. Ela disse que a ideia de remanejar recursos do fundo para programas sociais � inconstitucional e “certamente n�o ser� aprovada pela C�mara”.

A proposta do governo tamb�m prev� mudan�as na parte da PEC que trata da remunera��o dos profissionais de educa��o. O texto em an�lise na C�mara aumenta de 60% para 70% o piso de recursos do Fundeb para o pagamento de sal�rios da categoria. A contraproposta do governo, por�m, estabelece um teto de 70% para a destina��o de recursos do fundo para essa finalidade. Isso inviabilizaria o pagamento dos profissionais em v�rias redes estaduais e municipais, que j� destinam percentual maior do que 70% para esse fim.

O presidente da Comiss�o que analisa a PEC do Fundeb na C�mara, deputado Jo�o Carlos Bacelar (Podemos-BA), tamb�m criticou a contraproposta do governo. Ele acusou o presidente Jair Bolsonaro de querer usar o dinheiro do Fundeb para comprar votos por meio de programas sociais, pois o Fundeb n�o estaria sujeito ao teto de gastos. Disse, tamb�m, que o chefe do governo “nunca se preocupou com a educa��o”.

“Bolsonaro tenta, mais uma vez, atrapalhar a tramita��o da PEC 15/15, que torna o fundo permanente. Dessa vez, o governo enviou aos l�deres partid�rios um texto informal sugerindo que o Fundeb s� come�asse a vigorar a partir de 2022 e que a complementa��o adicional da Uni�o fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Fam�lia. A proposta do governo n�o explica como ficaria o financiamento da educa��o em 2021”, afirmou o deputado, em nota. “Querem o Brasil ignorante e com votos comprados. Empurrar o Fundeb para 2022 e destinar parte significativa do recurso para sustentar um programa assistencial � fazer cena eleitoral”, destacou. Ele tamb�m criticou a equipe ministerial por n�o ter se envolvido na constru��o da PEC 15/15. “� um absurdo sugerir mudan�a no texto aos 45 minutos do segundo tempo. N�o vamos aceitar essa proposta esdr�xula”, disparou o deputado.

O presidente da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalv�o, classificou como “desumana e vergonhosa” a atitude do governo em rela��o ao tema. Ele lembrou que, na reuni�o em que o parecer da deputada Professora Dorinha foi apresentado � Comiss�o da C�mara, o l�der do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), assegurou que a bancada governista aprovaria o texto. “E, agora, eles virem com essa proposta � muito absurdo, porque um ano sem Fundeb � um ano sem termos recursos para a educa��o b�sica, e, num momento como esse de voc� ter a recupera��o de uma pandemia, sabendo que antes mesmo as escolas j� precisavam de recursos, � algo completamente desumano. � vergonhoso”, disse o presidente da UNE. Ele refor�ou que a maioria dos partidos j� manifestou apoio ao relat�rio, n�o tem por que mudar agora. “Essa � mais uma loucura do governo, que, al�m de n�o ajudar no debate, atrapalhou porque o Abraham Weintraub, quando era ministro da Educa��o, tentou reduzir os recursos do Fundeb”, acrescentou

A presidente da Uni�o Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Rozana Barroso, afirmou que o Fundeb � uma pauta hist�rica dos estudantes e que, h� meses, a entidade est� alertando para a necessidade de um fundo novo e permanente. Ela avaliou que o adiamento do Fundeb para 2022 pode acarretar em fechamento de escolas em 2021. “N�o ter o Fundeb por um ano significa isso. N�o existe falar de um Brasil que supere esse momento dif�cil que passamos sem colocar a educa��o no centro. O ensino infantil e at� o de jovens e adultos est� em risco. Por isso permanecemos mobilizados para a vota��o no dia 20 e 21. Defendemos a aprova��o da PEC 15/15 conforme o parecer da relatora, em defesa da educa��o b�sica, em defesa do nosso pa�s!”, disse. Segundo ela, a entidade colocar� uma faixa em frente ao Congresso para pressionar os deputados.

Procurada, a assessoria de imprensa do Minist�rio da Educa��o n�o retornou at� o fechamento desta edi��o. O l�der do governo na C�mara, Major V�tor Hugo, ao ser procurado, tamb�m n�o comentou o assunto.