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Estado de Minas Abuso de poder

Procurador de Justi�a abre inqu�rito contra desembargador que humilhou guarda

A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Org�nica da Magistratura e o C�digo de �tica da Magistratura


28/07/2020 10:30 - atualizado 28/07/2020 11:17

Desembargador Eduardo Siqueira(foto: Reprodução)
Desembargador Eduardo Siqueira (foto: Reprodu��o)


O procurador-geral de Justi�a Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inqu�rito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por n�o usar m�scara de prote��o contra o coronav�rus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de S�o Paulo. Sarrubbo viu poss�vel ato de improbidade administrativa do desembargador, que tamb�m � investigado pela Corregedoria Nacional de Justi�a (CNJ).

"Considerando que a pr�tica das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em raz�o do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade �s institui��es (…) instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inqu�rito civil para a completa apura��o dos fatos", diz Sarrubbo no documento.

No CNJ, Siqueira � alvo de uma reclama��o disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, dia 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Org�nica da Magistratura e o C�digo de �tica da Magistratura - al�m do C�digo Penal e da pr�pria Lei de Abuso de Autoridade.

Em defesa pr�via enviada � Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram "abuso de autoridade" e que sua rea��o, ao cham�-los de "analfabetos", se deu � sua indigna��o com o "desrespeito a quest�es jur�dicas".

O desembargador argumentou ainda que o decreto que exige o uso de m�scaras em Santos � "inconstitucional" e que a medida "ainda � discutida pela comunidade cient�fica". No entanto, o uso de m�scaras � recomendado pela Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) e diferentes estudos t�m levantado evid�ncias sobre a efic�cia da medida, que, ao lado do distanciamento social e prote��o para os olhos ajuda a reduzir a dispers�o da covid-19.

Imagens que circularam as redes sociais, exibem o desembargados insultando o agente C�cero Hil�rio, que lhe multou por andar na rua sem a m�scara de prote��o. O magistrado amea�a jogar a multa "na cara" no guarda municipal; o chama de "analfabeto"; liga para o secret�rio de Seguran�a P�blica de Santos, S�rgio Del Bel, na tentativa de intimidar o oficial; e ainda afirma: "o senhor sabe ler? Ent�o leia bem com quem o senhor est� se metendo".

Outros procedimentos


Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em puni��o grave. O caso mais antigo data de 1987.

A repercuss�o da atitude do desembargador trouxe � tona o hist�rico do magistrado, chamado de "um sujeito desprez�vel" por uma colega de Corte, a desembargadora Maria L�cia Pizzoti. Ela j� questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJ-SP, em epis�dio onde ele teria gritado com ela em uma ocasi�o - o caso foi arquivado.

Em nota enviada � reportagem, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os "excessos" que cometeu. "Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal C�cero Hil�rio, raz�o pela qual venho a p�blico lhe pedir desculpas", escreveu. "Nada disso, por�m, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completou.


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