Um ato da Mesa Diretora da C�mara com a nova regra foi publicado nesta ter�a-feira, 28. A decis�o, no entanto, foi assinada no dia 22 de julho, 10 dias ap�s a mat�ria do jornal Estado de S. Paulo mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma.
Na lista est�o Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edi��o e montagem dos v�deos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram � reportagem ter desistido da monetiza��o.
"N�o ser� objeto de reembolso despesa com a aquisi��o ou a contrata��o de servi�os utilizados em benef�cio de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetiza��o, lucro, rendimento, patroc�nio ou receita de qualquer esp�cie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros", determina o ato da C�mara.
A justificativa assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ainda que o objetivo da nova regra � vedar reembolsos de despesas com servi�os que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.
Com base na reportagem, o Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o pediu a abertura de uma investiga��o sobre o uso da cota parlamentar para gerir canais monetizados no YouTube. "Al�m de ser dinheiro p�blico, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da inform�tica, a democracia brasileira acaba", disse � �poca o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a pr�tica fere princ�pios da administra��o p�blica.
A nova regra da C�mara, no entanto, n�o abrange casos em que o parlamentar utiliza seus pr�prios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualiza��es. � o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou j� ter lucrado R$ 32,3 mil. Al�m dela, apenas Zambelli (R$ 15,1 mil) e Otoni (R$ 2 mil) disseram quanto receberam da plataforma de v�deos.
Otoni disse que n�o operava a conta e que desativou a monetiza��o do seu canal logo ap�s ter sido procurado pela reportagem do Estad�o. "Acho corret�ssima a decis�o da C�mara de regulamentar essa quest�o", afirmou Otoni.
A pr�tica tamb�m ocorre no Senado, que n�o tomou nenhuma medida para restringi-la. O estreante Jorge Kajuru (Cidadania-GO) admite usar assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os v�deos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019, conforme ele mesmo informou.
"Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, n�o vejo nada de imoral na manuten��o da parceria que tenho h� mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com as visualiza��es dos meus v�deos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois n�o continuarei na pol�tica, mas continuarei ativo nas redes sociais", escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.
Canal administrado com dinheiro p�blico tem at� assinatura
O canal mais talhado para o neg�cio do YouTube � o Joice Hasselmann TV. Com 937 mil inscritos e uma soma de 200 milh�es visualiza��es de v�deos, o canal oferece at� assinatura, ao pre�o de R$ 7,99 mensais. Quem assina se torna membro do canal e tem direito a "selos de fidelidade ao lado do seu nome em coment�rios e no chat ao vivo" e a "um bate-papo semanal exclusivo, olho no olho" com a parlamentar. Joice pagou R$ 27,5 mil � Ag�ncia EG, entre agosto de 2019 e maio de 2020, para servi�os que incluem o YouTube, segundo as notas fiscais reembolsadas pela C�mara.A deputada se recusou a falar sobre o assunto e a revelar quanto ganhou com a monetiza��o. "Todos os gastos realizados pela deputada Joice Hasselmann em seu gabinete s�o diretamente relacionados com sua atividade parlamentar, inexistindo qualquer desvio de finalidade nos gastos realizados", afirmou sua assessoria.
Pr�tica pode caracterizar conflito de interesses
Especialistas dizem que a pr�tica da "monetiza��o" fere princ�pios da administra��o p�blica. "Em tese, voc� tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que h� uma remunera��o pessoal do parlamentar por conta de um servi�o que foi contratado utilizando dinheiro p�blico, h� um desvio de finalidade", afirmou o advogado Valdir Sim�o.Ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), ele disse que nenhuma d�vida pode pairar sobre a utiliza��o de recursos p�blicos. "Se, de fato, os servi�os pagos com verba indenizat�ria renderam aos deputados vantagens pessoais, � uma viola��o clara aos princ�pios da moralidade e da impessoalidade na administra��o p�blica."
Para o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a verba parlamentar tem por finalidade a promo��o do trabalho de parlamentares. Ele ressaltou, no entanto, que, havendo retorno financeiro, isso n�o poderia levar � apropria��o de recursos pelos pr�prios parlamentares. "Poderia surgir alguma quest�o de improbidade a�."
Marina Atoji, gerente de Projetos da ONG Transpar�ncia Brasil, ressaltou que o C�digo de �tica e Decoro da Casa pode ter sido ferido. "No m�nimo, a pr�tica da monetiza��o atenta contra o decoro parlamentar e, no limite, � improbidade administrativa", disse.