A defesa do parlamentar alegou ofensa ao princ�pio da publicidade, por descumprimento ao Regimento Interno; cerceamento de defesa, consubstanciado no indeferimento de provapericial; v�cio na produ��o do depoimento de testemunha, cujas declara��es teriam sido colhidas sob coa��o; e ofensa ao devido processo legal, porque faltante intima��oda defesa para atos processuais.
O relator da a��o, o desembargador Wilson Benevides, entendeu que se deve exigir lisura nos procedimentos que visam � perda de mandatos eletivos. “No caso em apre�o, restou evidenciada, a princ�pio, ofensa �norma inserta no art. 54 do Regimento Interno”, argumentou. A vota��o do pedido de cassa��o, em 18 de fevereiro, n�o teria constado na pauta da ordem do dia.
Cassa��o
Com 16 votos a favor e uma absten��o, o mandato do vereador foi cassado no dia 09 de julho. A reuni�o extraordin�ria para vota��o do relat�rio final foi realizada ap�s o juiz Alex Matoso Silva, da segunda vara c�vel, determinar a releitura do parecer. Ele derrubou a liminar que havia suspendido os efeitos da comiss�o processante em maio deste ano. Na �poca, a defesa havia impetrado o mandado de seguran�a alegando irregularidade na condu��o o processo.
A den�ncia com o vereador foi protocolada em fevereiro pelo ex-assessor da vereadora Otac�lia Barbosa (PV), Thiago An�bal. Ele filmou, sem consentimento, a ex-assessora de Tr�s, Carine Viana, relatando a pr�tica que consiste na devolu��o de parte do sal�rio para o parlamentar. Ela alegou ter devolvido R$ 1,5 mil em tr�s vezes, o que representa um quinto da remunera��o mensal dela.
Embora durante a oitiva ela tenha declarado que a devolu��o foi a t�tulo de “contribui��o”, e “n�o obrigat�ria”, o relator, o vereador Anselmo Fabiano (PDT), entendeu que houve falta de decoro parlamentar. No v�deo utilizado para materializar o relat�rio, Carine conta que deixava o dinheiro em uma gaveta do gabinete e, na sequ�ncia, o vereador retirava. Ela cita a possibilidade de a pr�tica se repetir com outros assessores.
“Ato covarde”
Quase um m�s afastado do cargo, Tr�s participou nesta ter�a-feira (4) da primeira reuni�o ordin�ria. Mais uma vez, ele voltou a tratar a den�ncia e a cassa��o como “pol�tica”. “Tenho sido v�tima de persegui��o, foi um ato covarde dos meus pares”, declarou. O vereador disse estar confiante nas pr�ximas decis�es da Justi�a. “Sempre confiei na justi�a. Estou otimista e tranquilo. Sou leigo em direito, mas segundo meu advogado foi um processo cheio de v�cios e erros”, afirmou.
O apelo ainda ser� analisado, de forma definitiva, pela Turma Sucursal da 7ª C�mara C�vel do TJMG, a qual ir� definir se a exist�ncia do referido v�cio formal � suficiente para macular a higidez do ato de cassa��o do mandato de vereador.
*Amanda Quintiliano especial para o EM