“O trabalho representa mais do que uma renda para essas mulheres, mas tamb�m uma transforma��o de vida, na medida em que gera empoderamento e as fortalece em confian�a e autoestima", salientou Ana Paula, ressaltando o simbolismo da san��o no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos de vig�ncia.
O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa na �ltima sess�o plen�ria do semestre passado, em 17 de julho. Por conta da pandemia do novo coronav�rus, o texto tramitou em regime de urg�ncia e, por isso, acabou analisado em turno �nico.
Aulas remotas devem seguir curr�culo federal
Sancionada, ainda, proposi��o que garante a utiliza��o da Base Nacional Comum Curr�cular (BNCC) como norteadora dos conte�dos abordados durante as aulas remotas da rede estadual de ensino. O BNCC � refer�ncia obrigat�ria para a constru��o das grades de todas as fases do ensino do pa�s, da educa��o infantil ao segundo grau.“O cumprimento tempestivo e integral da base curricular � um direito e uma necessidade dos jovens cidad�os mineiros, sobretudo para aqueles que j� vislumbram uma forma��o t�cnica ou superior e est�o comprometidos com concursos ou plataformas de sele��o como o Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem)”, alega o autor do projeto que deu origem � lei, Doorgal Andrada (Patriota).
O Legislativo Mineiro deu aval � sugest�o de Andrada em 17 de julho, tamb�m em turno �nico. As aulas remotas s�o veiculadas pela Rede Minas desde maio. Tamb�m h� um site, aplicativo e apostilas.
Descarte de EPIs
Por ideia de Charles Santos (Republicanos), o governo reuniu uma s�rie de regras para o descarte correto das m�scaras hospitalares ou de tecido. O Executivo pretende veicular campanhas de conscientiza��o para ressaltar a necessidade do cumprimento das medidas de seguran�a.O projeto do parlamentar se tornou artigo da lei que, em mar�o deste ano, instituiu calamidade p�blica em Minas por conta da COVID-19. Segundo Santos, a proposta tem o objetivo “minimizar os riscos de contamina��o e propaga��o do novo coronav�rus”.
O texto tamb�m foi aprovado pela Assembleia na leva de projetos analisados em turno �nico na �ltima sess�o de julho.