COVID-19: Assembleia reconhece estado de calamidade em mais 19 cidades de Minas

Em reuni�o extraordin�ria na manh� desta quarta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram um projeto que reconhece o estado de calamidade p�blica em mais 19 cidades mineiras em virtude da pandemia do novo coronav�rus. Com isso, no total, 471 munic�pios mineiros se encontram nessa situa��o.

Os novos munic�pios s�o Rio Piracicaba (Regi�o Central); Luisl�ndia e Urucuia (Norte de Minas); Andradas, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Si�o e Ol�mpio Noronha (Sul); Galil�ia (Vale do Rio Doce); Capara�, Chiador e Muria� (Zona da Mata); Una� (Noroeste); Jacinto, Ouro Verde de Minas e Rio do Prado (Jequitinhonha/Mucuri); e Carmo do Cajuru e Ibituruna (Centro-Oeste).

O reconhecimento veio a partir do Projeto de Resolu��o (PRE) 106/20, sob relatoria do deputado Andr� Quint�o (PT). Com isso, os munic�pios t�m o direito de suspens�o de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e d�vida p�blica fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).