No site da Prefeitura de BH, � poss�vel acessar apenas a servi�os essenciais, como emiss�o de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a��es relacionadas ao coronav�rus, como distribui��o de cestas b�sicas e kit higiene, al�m do acesso aos dados epidemiol�gicos do munic�pio, que tamb�m eram constantemente divulgados nas redes sociais.
A Emenda Constitucional 107/2020, que confirmou o adiamento das elei��es para 15 de novembro, permite que �rg�os p�blicos municipais, neste per�odo antes do pleito, divulguem a��es de sa�de p�blica durante a pandemia da COVID-19, como orienta��es sobre transporte coletivo, entre outros.
“Essa previs�o da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor p�blico municipal de ter que recorrer � Justi�a Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada � pandemia, uma vez que j� h� o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situa��o de grave calamidade p�blica”, disse Roberta Gresta, assessora especial da Presid�ncia do TSE, ao site do �rg�o.