ALMG: �ltima comiss�o antes do primeiro turno deve votar cis�o do Ipsemg nesta quinta

A Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu, nesta quarta-feira, a deputada Laura Serrano (Novo) como relatora, no colegiado, da proposi��o que trata da cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e cria entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pens�es — a MGPrev. Colega de partido do governador Romeu Zema, Laura j� manifestou publicamente ser simp�tica � reforma da Previd�ncia e, por isso, deve opinar, em seu parecer, pela aprova��o da mat�ria.

A tend�ncia � que a an�lise formal do relat�rio seja feita nesta quinta-feira (27), visto que o colegiado tem duas reuni�es agendadas para a data. Ap�s a aprecia��o do projeto na comiss�o, o documento estar� pronto para ser votado em plen�rio em primeiro turno. 

Laura distribuiu o seu parecer em avulso aos demais integrantes da comiss�o. Com isso, os deputados estaduais t�m, no m�nimo, seis horas para ler o texto e decidir se ir�o aprov�-lo ou rejeit�-lo.

Ao convocar encontro para amanh�, �s 9h, o deputado Hely Tarqu�nio (PV), que preside a FFO, disse que a finalidade da reuni�o ser� deliberar sobre o parecer de Laura.

A nomea��o de Laura como relatora foi comemorada pelo l�der do governo na Assembleia, Raul Bel�m (PSC).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 chegou � FFO ap�s passar, ainda nesta quarta-feira, pela Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social. Dominada por deputados de oposi��o, o grupo sugeriu a rejei��o do texto.

O PLC que trata da cria��o da MGPrev prop�e que o Ipsemg passe a cuidar apenas de tem�ticas ligadas � sa�de dos benefici�rios. O texto do governo pede, ainda, a substitui��o do Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), datado de 2004, pelo Fundo Financeiro de Previd�ncia (FFP). Seria criado, tamb�m, como complemento, o Fundo Estadual de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Fepremg).

PEC tamb�m em pauta 

Outras partes da reforma previdenci�ria, como al�quotas progressivas, tempo de contribui��o necess�ria para a aposentadoria e idade m�nima, comp�em a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020. Agora, o texto est� no colegiado especial. Ap�s a emiss�o do parecer do relator, C�ssio Soares (PSD), o documento estar� apto a ser votado em primeiro turno no plen�rio.

 

A Comiss�o Especial formada para analisar a mat�ria agendou reuni�es para esta tarde, mas elas n�o ocorreram. Assim como na FFO, h� encontros previstos, tamb�m, para a manh� e a tarde desta quinta. 

Regras

A reforma prev� a ado��o de al�quotas progressivas, cujos descontos variam, efetivamente, entre 13% e 18,38%. H� mudan�as, tamb�m, na idade m�nima para a aposentadoria e no tempo de contribui��o necess�rio para pedir o benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos sal�rios de todo o funcionalismo p�blico.

O texto sugere al�quotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia � que servidores que recebem at� R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual � 0,67% maior no caso dos que ganham at� R$ 6 mil. O �ndice cresce gradualmente, at� os 18,38% — voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.

Os crit�rios do governo federal para as reformas estaduais determinam a ado��o de al�quotas cuja m�dia seja de, no m�nimo, 14%. Por conta de portaria da Uni�o, o governo estadual teria, em tese, at� 30 de julho para sancionar as altera��es, sob pena de san��es financeiras. O prazo, contudo, foi prorrogado at� 31 de setembro.