C�mara dos Deputados aprova cria��o de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

A C�mara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira, � implanta��o o Tribunal Regional Federal da 6° Regi�o (TRF-6) em Minas Gerais. A vota��o, ocorrida em plen�rio, foi feita em turno �nico, visto que a proposta tramitou em regime de urg�ncia. O tema segue, agora, para an�lise do Senado Federal. Se instalada, a nova corte ser� sediada em Belo Horizonte.

O relator da proposta foi o deputado federal mineiro F�bio Ramalho (MDB). Mais cedo, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se mostrado contr�rio � cria��o da nova corte. Segundo ele, a vota��o do TRF-6 foi um pleito da bancada mineira em Bras�lia. 
 

A vota��o foi simb�lica. Todos os partidos orientaram a favor, menos Novo, Cidadania e PV. Um dos destaques, sugerido pelo Novo, propunha incluir uma regra que obrigue que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, seja igual aos gastos deste ano, corrigido pela infla��o. A emenda foi derrubada. A regra fora sugerida, inicialmente, por Maia.

A ideia de formar do TRF-6, que ir� retirar Minas do �mbito do TRF-1 (veja abaixo a organiza��o dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

 

Embora o Novo tenha apresentado sugest�o de emenda, Ramalho defendeu a aprova��o do projeto conforme o teor enviado pelo Judici�rio ao Legislativo. Segundo ele, o teto de gastos p�blicos, aprovado pelo Congresso por meio de Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), j� cumpre a fun��o de controlar as despesas.

“Assim, estaremos fazendo nosso dever de casa, e n�o fazendo ‘remendos’ no projeto. Sempre fui contra emendas a projetos que vieram do Judici�rio. Se ele veio do Judici�rio, cabe a n�s respeitar aquele poder. Fazer emendas n�o � falta de respeito, mas a gente tem que, sobretudo, pensar isso com muita sabedoria e serenidade”, opinou. 

TRF-1 pode ser descentralizado

Se o sexto tribunal entrar, de fato, em vigor, o TRF-1, sediado em Bras�lia, pode ser desafogado. Atualmente, a estrutura da capital federal � respons�vel por 13 estados. A ideia de Noronha, chefe do STJ � preencher o novo tribunal com 18 desembargadores. Os postos seriam criados por meio da transforma��o de 20 cargos de ju�zes substitutos ligados � corte do Planalto Central.

Na justificativa da proposi��o, o ministro alega que a cria��o do TRF-6 representa, ao Poder Judici�rio, “excelente iniciativa para o alcance de sua miss�o institucional de garantir justi�a prestando � sociedade atendimento jurisdicional �gil, efetivo e de qualidade”.

Ele, assim como Ramalho, reitera que, justamente por conta da transforma��o de cargos, o novo tribunal n�o trar� custos extras ao er�rio p�blico.

Estrutura atual dos TRFs

Atualmente, o Brasil tem cinco Tribunais Regionais Federais:

• TRF-1 (sede: Bras�lia) - Acre, Amap�, Amazonas, Bahia, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par�, Piau�, Rond�nia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal.
  
  
•  TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) - Esp�rito Santo e Rio de Janeiro.
  
  
• TRF-3 (sede: S�o Paulo) - S�o Paulo e Mato Grosso do Sul.
  
  
• TRF-4 (sede: Porto Alegre) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran� - TRF-5 (sede: Recife) - Alagoas, Cear�, Para�ba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.