A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020, que trata de quest�es ligadas � reforma da Previd�ncia de Minas Gerais, n�o ser� votada em primeiro turno da forma como deseja o governo Romeu Zema (Novo). Ap�s a Comiss�o Especial formada para analisar a proposta enviar o texto com mudan�as ao plen�rio da Assembleia Legislativa, o Executivo enviou um substitutivo ao Parlamento. A nova vers�o, contudo, foi rejeitada nesta segunda-feira pelo comit� especial. A an�lise da reforma por parte dos 77 deputados estaduais deve ocorrer nesta ter�a.
O parecer, emitido pelo relator do projeto, C�ssio Soares (PSD), havia sido aprovado na �ltima quinta-feira (27). O texto foi encaminhado ao plen�rio para o turno inicial, mas um substitutivo remetido pelo governo, que revertia a maior parte das mudan�as feitas pelos deputados, fez com que o projeto voltasse � Comiss�o Especial.
No documento inicial, o governo estabelecia 62 anos como idade m�nima para aposentadoria de mulheres. Na semana passada, C�ssio diminuiu o tempo em dois anos para as servidoras ativas e, tamb�m, para futuras funcion�rias. O parecer desta segunda, contudo, fixa os mesmos 62 anos apenas para aquelas que ingressarem no servi�o p�blico ap�s a reforma entrar em vigor. Mulheres que j� t�m carreira estabelecida poder�o, segundo o texto, se aposentar ap�s os 60 anos.
Mudan�as, tamb�m, no que tange � contribui��o extraordin�ria quando houver d�ficit previdenci�rio. Na proposta inicial, o governo queria cobrar descontos extras a todos os aposentados e pensionistas. A Comiss�o Especial havia aprovado texto que estabelecia tal medida apenas aos que ganham acima do teto do INSSS — R$ 6.101,06. O texto que volta a plen�rio permite a contribui��o extraordin�ria dos que recebem mais de tr�s sal�rios m�nimos — atualmente fixado em R$ 1.045,00.
Agora, com a reda��o de uma quarta vers�o, a “manobra” tentada pela equipe de Zema fica prejudicada. O texto que chega a plen�rio � uma esp�cie de “meio do caminho” entre a proposta original e o substitutivo aprovado na semana passada.
Al�m de C�ssio, S�vio Souza Cruz (MDB), In�cio Franco (PV) e Gustavo Valadares (PSDB) deram aval ao parecer pela rejei��o do novo texto de Zema. Andr� Quint�o (PT), l�der do bloco de oposi��o, publicamente contr�rio � reforma, votou ‘n�o’.
Rejei��o ao substitutivo
C�ssio explicou a op��o pela rejei��o ao substitutivo e, por consequ�ncia, pela utiliza��o de algumas sugest�es nele contidas: “A emenda substitutiva do governador do Estado n�o contempla em seu conte�do os importantes avan�os trazidos pelo Substitutivo nº 2, apresentado por esta Comiss�o Especial”, disse, em seu relat�rio.
Acrescida, ainda, emenda que pro�be a cobran�a de tributos no que tange ao recolhimento de servidores com doen�as que tornem seu portador incapaz. A medida foi proposta por Celise Laviola (MDB).
Deve ir a plen�rio, tamb�m, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cont�m outros pontos da reforma, como a cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a ado��o de um sistema de al�quotas progressivas.