Primeiro turno: deputados estaduais aprovam parte da reforma da Previd�ncia de Zema

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta ter�a-feira, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020, que comp�e a reforma da Previd�ncia desejada pelo governador Romeu Zema (Novo). Foram 51 votos favor�veis e 19 manifesta��es contr�rias ao texto. A PEC trata de temas como a idade m�nima para a aposentadoria e o tempo necess�rio de contribui��o.

Agora, o projeto volta �s comiss�es para nova rodada de debates antes do segundo turno em plen�rio. O governo quer sancionar as mudan�as at� 31 de setembro para atender portaria federal que estabelece a data como limite para a entrada em vigor da reforma. Para o aval � PEC, eram necess�rios 48 votos.

Os parlamentares trabalham para votar a PEC em segundo turno na pr�xima sexta (4).

O texto aprovado foi modificado pela Comiss�o Especial para tratar da PEC. O parecer, apresentado pelo relator C�ssio Soares (PSD), fixa 62 anos como idade m�nima apenas para aquelas que ingressarem no servi�o p�blico ap�s a reforma entrar em vigor. Mulheres que j� t�m carreira estabelecida poder�o, segundo o texto, se aposentar ap�s os 60 anos.  

O governo desejava que a regra dos 62 anos valesse para todas. Homens, por sua vez, precisar�o trabalhar at�, no m�nimo, os 65 anos. Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam atuar, ao menos, at� os 60 anos; mulheres, at� os 55.

O professorado disp�e de regras espec�ficas. Homens podem se aposentar, no m�nimo aos 60. Mulheres, aos 57.

O tempo de contribui��o permanece como queria o governador: 25 anos, independentemente do g�nero. Atualmente, homens precisam atuar por 35 anos; mulheres, por 30.

Mudan�as, tamb�m, no que tange � contribui��o dos inativos quando houver d�ficit previdenci�rio. Na proposta inicial, o governo queria cobrar descontos extras a quem recebe a partir de um sal�rio m�nimo.  O texto aprovado permite a contribui��o ordin�ria dos que recebem mais de tr�s sal�rios m�nimos — atualmente fixado em R$ 1.045,00. 

H� a possibilidade, tamb�m, de contribui��es extraordin�rias de o d�ficit permanecer. Para tanto, ser� necess�ria a entrada em vigor de lei sobre o tema. Em 2019, por exemplo, o rombo previdenci�rio no estado foi de R$ 18,6 milh�es.

O documento cont�m, tamb�m, emenda que pro�be a cobran�a de tributos no que tange ao recolhimento de servidores com doen�as que tornem seu portador incapaz. A medida foi proposta por Celise Laviola (MDB), ainda na Comiss�o Especial.

A outra parte da reforma, que aborda itens como a ado��o de al�quotas progressivas e a a cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), est� presente em Projeto de Lei Complementar (PLC).

Esse texto est� na Comiss�o de Administra��o P�blica para a avalia��o de emendas e pode ser votado em plen�rio, no primeiro turno, nesta quarta (2).

Quarta vers�o do projeto

O texto entrou na pauta de vota��o na �ltima sexta-feira. C�ssio Soares havia entregue parecer que fixava 60 anos como idade m�nima para todas as servidoras e contribui��o extraordin�ria apenas aos inativos que recebem acima de R$ 6.101,06 — teto do INSS.

A equipe de Zema, no entanto, enviou um novo substitutivo, que revertia a maior parte das altera��es. Nessa segunda-feira, a Comiss�o Especial voltou a se reunir e encaminhou texto que � uma esp�cie de “meio do caminho” entre os anseios do governador e as mexidas feitas por deputados.

Segundo C�ssio Soares, a ideia � entregar uma “reforma palat�vel” ao servidor.

“Minas Gerais � o estado com o maior d�ficit previdenci�rio do Brasil. Temos a necessidade de modernizar nosso sistema. Nesse sentido, apresentamos um relat�rio rejeitando o substitutivo apresentado pelo governo”, disse. “O que precisamos � a valoriza��o das carreiras para que tenhamos, cada vez mais, qualidade na presta��o de servi�os � popula��o”, acrescentou.

Ped�gio reduzido � metade

A vers�o da PEC que segue para segundo turno reduz, para 50% do tempo faltante, o 'ped�gio' aplicado aos servidores que t�m, nas regras atuais, idade para se aposentar, mas que n�o contribu�ram durante todo o per�odo necess�rio.

O governo, por seu turno, pleiteava que tal ‘ped�gio’ tivesse o dobro de dura��o. Trabalhadores das for�as de seguran�as na ativa podem se aposentar conforme a lei de 2013, que trata das carreiras da �rea. Para tal, seria preciso que agentes penitenci�rios, policiais e afins tenham, no m�nimo, 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres).

O estado precisar�, tamb�m, incentivar a ades�o ao regime de previd�ncia complementar por parte de servidores ativos antes da implanta��o do mecanismo.