A PEC trata de temas como a idade m�nima para a aposentadoria e o tempo necess�rio de contribui��o por parte dos servidores estaduais. A emenda, de autoria do Bloco Democracia e Luta, oposi��o ao governo de Romeu Zema (Novo), retira a cria��o de uma contribui��o extraordin�ria, em caso de deficit. A proposta do governo seria uma cobran�a suplementar, paga por ativos e inativos, sem al�quota pr�-determinada.
Relator da PEC na Comiss�o Especial, o deputado estadual C�ssio Soares (PSD) deu parecer favor�vel ao texto e a essa emenda. Entretanto, outras sete emendas foram rejeitadas e n�o foram inclu�das � mat�ria.
A tend�ncia � que o segundo turno da PEC seja votado em plen�rio nesta sexta, em reuni�es extraordin�rias. Na primeira rodada, o texto foi aprovado por 51 a 19. A PEC deve ser votada em definitivo no mesmo dia do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, a outra parte da reforma da Previd�ncia.
Ela adota o sistema de al�quotas progressivas de contribui��o � Previd�ncia estadual. Os �ndices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. O PLC tamb�m foi aprovado em primeiro turno e passar� pela comiss�o de Administra��o P�blica nesta quinta-feira antes de voltar em segundo turno ao plen�rio da Assembleia.
A reforma da Previd�ncia chegou � Assembleia em 19 de junho deste ano. O Governo de Minas tem at� 30 de setembro para oficializar as mudan�as relativas � reforma, segundo prazo do Minist�rio da Economia. Desde o envio da mat�ria, a Assembleia, fechada ao p�blico e com reuni�es remotas devido � pandemia do novo coronav�rus, tem convivido com manifesta��es na porta da Casa, sediada em Belo Horizonte, contra a reforma.