O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 trata, tamb�m, de quest�es como a cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). O texto volta, agora, �s comiss�es tem�ticas da Assembleia Legislativa para, depois, ser votado em segundo turno.
Foram 50 votos favor�veis ao PLC. Outros 20 deputados se manifestaram contrariamente. Houve, tamb�m, um voto em branco. Para a aprova��o, o projeto precisava ter a ades�o de, no m�nimo, 39 integrantes do Parlamento Mineiro.
Nessa ter�a-feira, o Legislativo j� havia dado aval, tamb�m em primeiro turno, � primeira parte da reforma, por meio de proposta que trata de temas como idade m�nima para aposentadoria e tempo de contribui��o.
A tend�ncia � que os dois projetos sejam votados em segundo turno na sexta-feira (4).
Ao apresentar o projeto, em junho, o Executivo estadual sugeriu a ado��o de al�quotas entre 13% e 19%, em quatro n�veis. Durante a tramita��o na Assembleia, contudo, os �ndices sofreram mudan�as, e chegaram ao plen�rio com o m�ximo de 16% — com tr�s patamares a mais.
Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%.
Modelo de al�quotas aprovado:
- quem recebe at� R$ 1.500: 11% de contribui��o;
- de R$ 1.500,01 at� R$ 2.500: 12% de contribui��o;
- de R$ 2.500,01 at� R$ 3.500: 13% de contribui��o;
- de R$ 3.500,01 at� R$ 4.500: 14% de contribui��o;
- de R$ 4.500,01 at� R$ 5.500: 15% de contribui��o;
- de R$ 5.500,01 at� R$ 6.101,06: 15,5% de contribui��o;
- acima de R$ 6.101,06: 16% de contribui��o.
(veja, ao fim desta mat�ria, como queria o governo)
Cis�o do Ipsemg � aprovada
O Projeto de Lei Complementar prev�, ainda, mudan�a nas atribui��es do Ipsemg. A ideia � deixar o instituto respons�vel apenas por quest�es sobre a sa�de dos servidores estaduais. Para gerir aposentadorias e pens�es, o documento estabelece a cria��o de nova autarquia: a MGPrev.
H� men��o, tamb�m, � cria��o do Fundo Financeiro de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (FFP-MG).
Negocia��es
Desde a chegada do projeto � Assembleia, parte dos deputados prop�s alterar os �ndices de contribui��o desejados pelo governo. Na vers�o original, o percentual mais baixo — 13% — era destinado aos que recebem at� R$ 2 mil.
Na �ltima quinta-feira (27), enquanto as al�quotas eram discutidas na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), o presidente do colegiado, Hely Tarqu�nio (PV), sugeriu os �ndices que acabaram aprovados nesta quarta. O projeto, ent�o, seguiu para o plen�rio.
Como emendas foram apresentadas por outros deputados, o texto precisou retornar a outro colegiado, o de Administra��o P�blica. L�, Jo�o Magalh�es (MDB) chegou a oficializar relat�rio propondo al�quotas de 11% a 16%, mas em oito faixas salariais.
Ap�s entendimentos, no entanto, os parlamentares resolveram votar, em plen�rio, o modelo pensado por Hely.
Emendas rejeitadas na Administra��o P�blica foram descartadas pelo conjunto de deputados. Entre esses acr�scimos descartados, havia um que proibia cobrar contribui��es previdenci�rias a aposentados em caso de d�ficit no regime. Prevaleceu, contudo, outra regra, e far�o repasses extras os que recebem mais de tr�s sal�rios m�nimos.
Uma portaria federal estabelece 31 de dezembro como prazo para a san��o das mudan�as previdenci�rias.
Como o governo queria:
- At� R$ 2 mil: 13%
- Entre R$ 2.000,01 e R$ 6 mil: 14%
- Entre R$ 6.000,01 e R$ 16 mil: 16%
- Acima de R$ 16 mil: 19%