"N�o se estende aos membros de outros Poderes, porque, constitucionalmente, o chefe do Executivo n�o pode propor normas de organiza��o dos demais Poderes", explicou o secret�rio especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratiza��o do Minist�rio da Economia, Gleisson Rubin.
Ele acrescentou que s�o entendidos como membros do poder Judici�rio os membros da magistratura, ou seja, os ju�zes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. J� no Legislativo, s�o os parlamentares. Promotores e procuradores do Minist�rio P�blico tamb�m est�o nessa categoria e est�o isentos da reforma.
"A eventual inclus�o depende que cada Poder fa�a uma proposta para os seus respectivos membros ou que a proposta apresentada seja ampliada para os membros dos demais Poderes, mas � uma decis�o que cabe ao Congresso", acrescentou Rubin. Na C�mara, por exemplo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) vem prometendo apresentar a proposta de reforma administrativa da Casa.
Militares tamb�m est�o isentos da reforma, segundo Rubin, porque seguem normas distintas, as do servi�o p�blico militar. "O foco � a organiza��o do servi�o p�blico civil", disse o secret�rio, concluindo que a quest�o dos militares teria que ser tratada em outra emenda constitucional.
Servidores
A proposta de reforma administrativa do governo federal, contudo, abrange os servidores p�blicos de todos os Poderes. Isto �, os servidores federais, mas tamb�m os servidores estaduais e municipais e os servidores (n�o membros) do Legislativo e do Judici�rio. Servidores como t�cnicos administrativos e analistas.
"Abrange os tr�s Poderes, a Uni�o, os estados e os munic�pios. Significa conferir um tratamento uniforme a todos os servidores", afirmou Rubin. O governo ressalta, contudo, que a reforma n�o atinge os atuais servidores, pois mira apenas em que ainda vai entrar no funcionalismo p�blico.