Ap�s meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Jorge Oliveira, e os l�deres do governo na C�mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma administrativa.
A solenidade aconteceu no Sal�o negro da C�mara, no in�cio da noite desta quinta-feira (3). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ningu�m espera cordialidade no futuro.
A proposta j� recebeu uma bateria de cr�ticas assim que veio a p�blico. � considerada t�mida, sem efeito fiscal imediato e preserva as carreiras mais onerosas do servi�o p�blico. Quanto aos servidores, eles se preparam para assegurar direitos adquiridos e impedir o que consideram desmonte do Estado.
Jorge Oliveira considerou que a reforma “possibilitar� ao Estado brasileiro avan�ar nos pr�ximos anos, e prestar o melhor servi�o � toda a popula��o”. Ricardo Barros, por sua vez, lembrou que 25% da for�a de trabalho dos servi�os p�blicos se aposentar�o nos pr�ximos cinco anos. “E precisar�o ser substitu�dos. E com a digitaliza��o, home office, quest�es afetas � modernidade, precisamos de menos pessoas com qualifica��o diferente. E esse novo modelo permitir� a meritocracia no servi�o p�blico”, afirmou. O senador Eduardo Gomes optou por manifestar a confian�a no Congresso na condu��o dos debates.
�ltimo a falar, Rodrigo Maia repetiu a necessidade de pensar a reforma como um instrumento para melhorar a qualidade do servi�o p�blico. “N�o podemos mais tirar da sociedade com impostos, e do outro lado sair muito pouco em servi�os da sociedade. Entregamos R$ 1 e sai R$ 0,20, e com pouca qualidade”, acrescentou.
A reforma tem problemas, no entanto. A proposta encaminhada pelo governo vale, apenas, para novos servidores e sem impacto fiscal algum no curto prazo, apesar do discurso dos t�cnicos de que � preciso reduzir os gastos com pessoal para evitar um colapso nas contas p�blicas e atrasos de sal�rios.
Ao detalhar a PEC (leia quadro abaixo), t�cnicos do Minist�rio da Economia elencaram, entre as mudan�as, a redu��o no n�mero de carreiras; novas formas de contrata��o com prazos determinados; fim de vantagens como licen�a pr�mio; f�rias acima de 30 dias no ano; aposentadoria compuls�ria e aumentos retroativos. O texto tem as linhas mestras para a nova estrutura da administra��o p�blica, prevendo que a regulamenta��o da proposta ocorrer� depois, de forma fatiada. Nem mesmo a defini��o dos cargos que v�o integrar as carreiras de Estado, com estabilidade garantida, est� prevista na PEC. Por essa raz�o, o governo disse que ainda n�o � poss�vel calcular qual ser� o impacto fiscal da reforma.
A expectativa � de que o embate no Congresso durante a tramita��o dessa PEC ser� duro, pois haver� lobby das categorias com influ�ncia entre os parlamentares para manterem a estabilidade. O governo, por sua vez, precisar� de muita articula��o pol�tica para conseguir resultado favor�vel com a reforma, tanto na redu��o de despesas, quanto na melhoria da qualidade dos servi�os prestados � popula��o.
Apesar de os t�cnicos afirmarem que a reforma vai valorizar o bom servidor, a PEC � considerada superficial por analistas porque n�o tem impacto fiscal no curto prazo e n�o corrige as desigualdades entre os trabalhadores do setor p�blico. Deixa de fora a turma do “sangue azul”, a elite do funcionalismo, assim como militares, magistrados e parlamentares. Em grande parte, esses servidores recebem penduricalhos que fazem os rendimentos ficarem muito acima do teto salarial do setor p�blico, de R$ 39 mil ao m�s. Enquanto isso, os trabalhadores do chamado carreir�o, que representa 80% dos servidores federais, principalmente, professores e funcion�rios da sa�de, devem ser os mais afetados pela reforma.
“O governo Jair Bolsonaro finge que faz reforma. N�o tem reforma. Essa proposta � para daqui a 20 anos”, criticou a economista Elena Landau. Ela lembrou que a PEC ainda dever� abrir caminho para a judicializa��o ao criar dois regimes jur�dicos.
Para Gil Castello Branco, secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas, a reforma administrativa � oportuna, pois um em cada seis servidores vai se aposentar nos pr�ximos cinco anos, o equivalente a 95 mil profissionais, aproximadamente. “Essa � a oportunidade de corretamente come�ar com outros com sal�rios iniciais, menores e mais pr�ximos dos valores de mercado”, disse. Contudo, ele lamentou o fato de PEC n�o afetar o Judici�rio e o Legislativo, “onde est�o os maiores privil�gios”.
O que vai mudar
Veja os principais pontos da proposta de reforma administrativa do governo que valer� apenas para os novos servidores
- Tipos de contrata��o:
O regime jur�dico �nico dar� lugar a cinco tipos de v�nculos. S�o eles:
Cargo t�pico de Estado: Concursados com estabilidade ap�s tr�s anos de est�gio probat�rio e v�nculo de experi�ncia
Cargo por prazo indeterminado: Concursados sem estabilidade. A dura��o do contrato depende das "necessidades do Estado"V�nculo de prazo determinado: Substitui os atuais contratos tempor�rios. A sele��o pode ser simplificada.
Cargos de lideran�a e assessoramento: Substituem os atuais cargos de confian�a
- Est�gio probat�rio:
D� lugar ao v�nculo de experi�ncia, que deve ser de no m�nimo dois anos nos cargos t�picos de Estado e de um ano nos contratos por prazo indeterminado
Ser� considerado mais uma etapa do concurso p�blico. S� os "mais aptos" ser�o empossados ap�s o v�nculo de experi�ncia
- Ac�mulo de cargos:
Servidores por prazo indeterminado poder�o exercer outra atividade profissional, desde que n�o haja compatibilidade de hor�rio e conflito de interesses
Ocupantes de cargos t�picos de Estado s� poder�o exercer outras atividades em casos de doc�ncia ou profiss�o de sa�de
- Desligamento do servidor:
Um projeto de Lei vai regulamentar o desligamento por baixo desempenho. As medidas poder�o ser aplicadas aos atuais servidores
O governo tamb�m quer flexibilizar o desligamento via senten�a judicial. A ideia � n�o ter que aguardar o tr�nsito em julgado e poder efetuar o desligamento ap�s decis�o colegiada.
- Vantagens e benef�cios:
O governo quer acabar com os seguintes "penduricalhos": licen�a-pr�mio, aumentos retroativos, f�rias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de servi�o, aposentadoria compuls�ria como puni��o, parcelas indenizat�rias sem previs�o legal, adicional ou indeniza��o por substitui��o n�o efetiva, redu��o de jornada sem redu��o de remunera��o, salvo por sa�de, progress�o ou promo��o baseada exclusivamente em tempo de servi�o, incorpora��o ao sal�rio de valores referentes ao exerc�cio de cargos e fun��es
- Plano de cargos e carreiras:
O governo promete estabelecer diretrizes gerais sobre remunera��o e benef�cios, organiza��o da for�a de trabalho e progress�o para acabar com a complexidade atual
As atuais 117 carreiras podem dar espa�o a cerca de 20 a 30 carreiras
- Autonomia administrativa:
O presidente da Rep�blica poder�, se n�o houver aumento de despesa, extinguir �rg�os; extinguir e transformar cargos, fun��es e gratifica��es; reorganizar autarquias, funda��es e atribui��es de cargos do Poder Executivo
- Meritocracia:
Os �rg�os p�blicos ter�o novos instrumentos de gest�o, visando Contratos de Desempenho. Exemplos: contrata��o de tempor�rios com recurso pr�prio; procedimentos espec�ficos para a contrata��o de bens e servi�os; gest�o das receitas e patrim�nio pr�prios; avalia��o peri�dica das metas de desempenho; presta��o de contas do contrato.
- Governan�a do Estado:
O poder Executivo poder� cooperar com �rg�os ou entidades p�blicas e privadas para prestar servi�os, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada
Fatiamento da reforma:
Fase I:
PEC do Novo Regime de V�nculos e Moderniza��o organizacional da Administra��o P�blica
Fase II:
PLP e PL de Gest�o de Desempenho
PL de Consolida��o de Cargos, Fun��es e Gratifica��es
PL de Diretrizes de Carreiras
PL de moderniza��o das formas de trabalho
PL de Arranjos Institucionais
PL de Ajustes no Estatuto do Servidor
Fase III:
Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Servi�o P�blico.
Vai definir: Novo marco regulat�rio das carreiras, governan�a remunerat�ria, direitos e deveres do novo servi�o p�blico
Despesas com servidores civis ativos:
R$ 109,8 bilh�es gastos em 2019
145% de crescimento dessa despesa em 12 anos
13,7% do PIB: peso dos custos com pessoal ativo e inativo nas contas p�blicas
Fonte: Minist�rio da Economia
Frentes preparam embate
O lobby dos servidores p�blicos conta com o apoio de, pelo menos, dois desses blocos, contra um que � favor�vel �s mudan�as no funcionalismo. A proposta do governo de acabar com a estabilidade para parte dos novos servidores � o principal ponto de discord�ncia.
Ao lado dos servidores est�o a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi�o P�blico, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF); e a Frente Parlamentar Mista do Servi�o P�blico, liderada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). S�o apoios de peso, j� que uma frente, para ser criada, precisa ser composta por, no m�nimo, um ter�o dos membros do Poder Legislativo.
J� a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), � formada por deputados e senadores alinhados com as propostas do governo. Muitos deles prop�em mudan�as ainda mais radicais no funcionalismo. Mitraud, por exemplo, tem discutido com parlamentares do partido a possibilidade de apresenta��o de uma PEC propondo que o “fim das distor��es” alcance os atuais servidores, e n�o apenas os que ingressarem no funcionalismo ap�s a reforma, como previsto na proposta do Executivo.
J� o Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi�o P�blico, deputado professor Israel Batista (PV-DF), chamou de “covardia” o texto do governo. E destacou que n�o se deve come�ar a debater uma PEC da reforma administrativa, quando o Congresso est� se reunindo remotamente. (LC e JV)
Efeito quase nulo
A reforma administrativa � t�mida e sem impacto no curto prazo, mas, ao menos, prop�e mudan�as na estabilidade dos novos servidores p�blicos, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Para Andr� Perfeito, economista-chefe da Necton, a proposta foi bem desenhada. “Por�m, o efeito no curto prazo � quase nulo. O que gera de efeito positivo � que pode impactar os juros mais longos e tornar o dinheiro mais barato”, disse.
Jos� M�rcio Camargo, economista-chefe na Opus Investimentos, a nova estrutura administrativa proposta � positiva. “Mas n�o para resolver fiscal de curto prazo. Isso vai ter que ser via reforma tribut�ria, regra de ouro, pacto federativo, cria��o de gatilhos e espa�o para obedecer ao teto de gastos”, pontuou.
A economista Zeina Latif ressaltou que � razo�vel esperar mudan�as apenas para os entrantes. “Isso � importante porque vai ter um volume grande de aposentadorias. Em 10 anos, 40% dos atuais servidores ter�o se aposentado. Acho v�lido restringir a estabilidade a algo que s� pode ser conquistado depois de um per�odo probat�rio”, avaliou. No entanto, segundo ela, a reforma administrativa “decepciona” porque n�o tem impacto fiscal algum. “Muito t�mida. E muitas das medidas poderiam ser via projeto de lei, que tramitam mais facilmente”, avaliou.