Confira as mudan�as na aposentadoria dos servidores de MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa sexta-feira (4), em segundo turno, durante reuni�o extraordin�ria, o projeto de reforma da Previd�ncia do funcionalismo p�blico estadual do governo Zema. Pela manh�, foi conclu�da a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020, que alterou a idade m�nima e o tempo de contribui��o dos servidores.

Foram 52 votos favor�veis e 21 contr�rios na sess�o remota dos deputados, por causa da pandemia do novo coronav�rus. � tarde, foi a vez do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, por 52 a 20, que dividiu os novos percentuais de contribui��o em sete faixas salariais, entre 11% e 16%.

O governo de Minas tem at� o pr�ximo dia 30 para oficializar a reforma, conforme o prazo definido pelo Minist�rio da Economia. Conforme esperava, conseguiu aprovar a reforma na primeira quinzena de setembro. Desde o envio da mat�ria, a Assembleia, fechada ao p�blico e com reuni�es remotas, conviveu com manifesta��es de servidores contr�rios � reforma em frente ao pr�dio do Legislativo estadual.

A PEC 55/2020 fixou 62 anos como idade m�nima para mulheres que ingressarem no servi�o p�blico ap�s a reforma entrar em vigor. As que j� t�m carreira estabelecida poder�o se aposentar aos 60 anos. O governo queria que a regra dos 62 anos valesse para todas. Homens precisar�o trabalhar at�, no m�nimo, 65 anos. Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam trabalhar, ao menos, at� os 60 anos, e mulheres, at� os 55.

Professores disp�em de regras espec�ficas. Homens podem se aposentar, no m�nimo, aos 60. Mulheres, aos 57. O tempo de contribui��o permanece como queria o governador: 25 anos, independentemente do g�nero. Atualmente, homens precisam atuar por 35 anos; mulheres, por 30. Ao apresentar o projeto, em 19 de junho, o governo Zema sugeriu a ado��o de descontos entre 13% e 19%, em quatro patamares. Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%. Para a defini��o dos valores de aposentadoria, foi mantida a regra atual. O c�lculo leva em conta 80% dos maiores vencimentos, desde o in�cio da contribui��o do servidor — ou desde 1994, para os mais antigos.

Outra mudan�a importante promovida ocorreu nas regras de aposentadoria de agentes penitenci�rios e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos. O novo texto estipula que esses servidores poder�o se aposentar com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos, com a idade m�nima de 50 anos para mulheres e 53 para os homens.  

Antes de a proposta chegar ao plen�rio em segundo turno, a oposi��o conseguiu aprovar emenda vetando � cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), um dos pontos mais pol�micos da projeto de lei complementar. O governo queria a divis�o do instituto para criar autarquia para gerir, exclusivamente, benef�cios e pens�es, a MGPrev. Em vez de fundo de pens�o exclusivo, ent�o, o  pagamento dos benef�cios continuar� com o Ipsemg, por meio do Fundo Financeiro de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (FFP-MG).

Depois da derrota no plen�rio, o governo informou que enviar� um projeto espec�fico � Assembleia sobre a cis�o do Ipsemg. “O governo vai mandar o projeto, alguns deputados j� compraram a ideia de que � importante o Ipsemg cuidar apenas da sa�de do servidor”, afirmou o l�der do governo no Legislativo, Raul Bel�m (PSC). “N�o sei quando isso (o envio do projeto) ir� ocorrer, mas a ideia do governo � muito boa. Houve alguns posicionamentos que demonstraram preocupa��o sobre acabar com o Ipsemg, mas depois que Zema assumiu o governo, o Ipsemg melhorou muito, at� por conta da atua��o da Assembleia Legislativa, que, � �poca da reforma administrativa, deu autonomia ao instituto", completou o parlamentar.

Durante a tramita��o da proposta, a maioria dos integrantes do bloco parlamentar Democracia e Luta, de oposi��o a Zema, se posicionou contra as mudan�as. A Comiss�o de Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, inclusive, chegou a recomendar a rejei��o do projeto sobre as al�quotas progressivas. Os parlamentares oposicionistas conseguiram, ainda, vetar cobran�a suplementar, paga por ativos e inativos, sem al�quota pre-determinada, em caso de preju�zo na Previd�ncia.

“A cria��o da MGPrev pode significar a possibilidade de privatiza��o gradativa da Previd�ncia. O governo tem uma vis�o privatista, e a MGPrev seria a porta aberta para uma privatiza��o da previd�ncia dos servidores”, rebateu o l�der do bloco de oposi��o, Andr� Quint�o (PT). Outra altera��o importante foi a das al�quotas de contribui��o, que ficar�o entre 11% e 16%. As al�quotas aprovadas cumprem regra estipulada pelo governo federal, sobre o percentual m�dio dos descontos ser de 14% para as previd�ncias estaduais com d�ficit. “O que o governo gostaria de fazer � cumprir a legisla��o, que � 14% (em m�dia) para as previd�ncias deficit�rias. Estamos atingindo essa m�dia. Ficou a cargo da Assembleia encontrar uma maneira mais justa de fazer com que os que recebem menos paguem menos, e aqueles que recebem mais, paguem mais”, disse Raul Bel�m.

Foi eliminada tamb�m do texto original a contribui��o extraordin�ria que o governo poderia propor se as contas da Previd�ncia continuassem deficit�rias com a implementa��o das novas regras. Essa seria uma cobran�a suplementar � contribui��o previdenci�ria regular, que teria que ser paga tanto por servidores efetivos quanto por aposentados e pensionistas, sem al�quota predeterminada.

O l�der do governo na Assembleia, Raul Bel�m (PSC), reconheceu que parte da reforma acabou “desidratada” no Parlamento. Mesmo assim, ele garante que os termos aprovados pelo Legislativo ser�o importantes para o estado superar a crise financeira que assola os cofres p�blicos. Segundo ele, o texto n�o � o ideal, mas contempla o que foi poss�vel ante as discuss�es realizadas. “O governo respeita muito o processo legislativo e sabe que, na Assembleia, est� a representa��o popular. A Assembleia fez longa constru��o, de di�logo. Temos que reconhecer o esfor�o do presidente Agostinho Patrus (PV), que ouviu quem era contra e favor�vel � reforma”, disse ele tamb�m.

“N�o estamos aqui para comemorar nada, mas para ser respons�veis por esse processo que Minas exige. No passado recente, os munic�pios deixaram de receber pela quest�o do estado. Depois, foram confiscados recursos de dep�sito judicial. Qual o pr�ximo passo? Confiscar aposentadoria? Sal�rio? N�o comemoramos, mas precisamos ser s�rios e entender que � preciso a contribui��o de todos para tirar o estado dessa dificuldade”, acrescentou Raul Bel�m.

Depois da aprova��o, o l�der do bloco de oposi��o, deputado Andr� Quint�o (PT), chegou a falar em redu��o de danos. “Buscamos abrir espa�o para o di�logo e para a apresenta��o de emendas que pudessem reduzir os danos da proposta do governo. Na reta final, conseguimos aprovar emendas que atenuam os impactos, muito perversos na vida do funcionalismo”, afirmou.

Quint�o voltou criticar o debate da reforma em meio � pandemia do novo coronav�rus. Por causa da crise sanit�ria, a Assembleia promove a maioria de suas atividades de modo remoto – parte consider�vel dos deputados est�, inclusive, trabalhando em home office. “O governador encaminhou o projeto no meio de uma pandemia, sem discuss�o com os sindicatos, discuss�o e acompanhamento presencial dos servidores”, pontuou. 

O deputado Professor Cleiton (PSB) tamb�m votou contrariamente � PEC. "Essa reforma � um retrocesso e retira direitos", lamentou ele. “O governo tem que entender que o estado n�o � uma loja que vende eletrodom�sticos, estado n�o vende produto. Estado oferece servi�o, o produto do estado � o servi�o, educa��o de qualidade, seguran�a, sa�de, e isso n�o vai acontecer achatando as as condi��es dos trabalhadores”, criticou o deputado estadual Cristiano Silveira (PT).