Na decis�o, o relator, o desembargador Lu�s Carlos Gambogi destacou que a Lei de Improbidade Administrativa � clara ao permitir o afastamento cautelar do agente p�blico, desde que, sem preju�zo da remunera��o. Para ele, a norma aprovada pelo Legislativo extrapola a previs�o legal e a decis�o judicial proferida nos autos do processo. Os seis foram afastados durante a opera��o Kobold desencadeada em maio do ano passado pelo Minist�rio P�blico.
“De modo que, neste momento processual, parece-me arbitr�ria a medida ora impugnada. Ademais, induvidoso o dano causado por tal medida, j� que suspende a remunera��o do vereador”, argumentou o relator.
Suspeitos de desviar cerca de R$ 263,2 mil dos cofres p�blicos, recorreram � Justi�a os vereadores Gilmar da Farm�cia (PV), Omar Santos (Pros), Valdir Mec�nico (PCdoB) e Valdir das Festas Juninas (PCdoB). Ap�s eles obterem a liminar, Adair Lopes (Avante) tamb�m conseguiu, em primeira inst�ncia, a retomada do pagamento. Apenas Juliano Boa Vista (PSL) n�o entrou com pedido para voltar a receber.
"Inconstitucional"
O projeto de resolu��o de iniciativa da Mesa Diretora foi aprovado em julho deste ano por 10 votos favor�veis e um contr�rio. Pela proposta, o pagamento dos sal�rios seria suspenso de julho at� o final do mandato. O valor bruto que cada um recebia era de R$ 8.150,84 por m�s, com impacto de aproximadamente R$ 60 mil/m�s nos cofres p�blicos.
Al�m de arcar com o montante mensal dos afastados, a C�mara ainda tem despesa de igual valor com os suplentes. Apesar de ter 13 cadeiras, o custo mensal era com 19 vereadores. Desde a aprova��o, o pagamento n�o � feito a nenhum dos seis parlamentares.
Mesmo com o apoio da maioria, a mat�ria aprovada recebeu o parecer assinado pelo analista jur�dico Omar Lenine pela inconstitucionalidade. Ele alegou, na �poca, que n�o h� previs�o constitucional ou legal de suspens�o do pagamento dos subs�dios de parlamentares em virtude do afastamento por decis�o judicial. Explicou ainda que o projeto violava o princ�pio contradit�rio e da ampla defesa, j� que n�o havia previs�o de ouvi-los.
Impacto financeiro
At� o momento. a C�mara n�o foi notificada. Entretanto, a decis�o j� provocou v�rias reuni�es. O principal receio � com o impacto financeiro. “J� extinguimos 12 cargos de auxiliar parlamentar e dispensamos 12 assessores. Temos apenas uma pessoa trabalhando em cada gabinete. E agora, com essa decis�o, as contas n�o fecham”, alerta o vice-presidente da C�mara, o vereador Willian Barcelos.
O impacto do pagamento dos vereadores afastados, incluindo os d�bitos anteriores, segundo o parlamentar, ser� superior a R$ 400 mil at� o fim do ano. A assessoria jur�dica estuda as possibilidades para recorrer.
*Amanda Quintiliano especial para o EM