A defesa do presidente quer garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) foi a decis�o tomada em 2017, pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, ao permitir que o ent�o presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investiga��o envolvendo irregularidades no setor portu�rio.
"Note-se: n�o se roga, aqui, a concess�o de nenhum privil�gio, mas, sim, tratamento rigorosamente sim�trico �quele adotado para os mesmos atos em circunst�ncias absolutamente id�nticas em precedentes muito recentes desta mesma Egr�gia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.
A avalia��o de integrantes do primeiro escal�o do governo � que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em rela��o a outros presidentes que tamb�m prestaram depoimento.
No recurso, a AGU pede a reconsidera��o da decis�o de Celso de Mello ou que a determina��o de depoimento presencial seja suspensa, at� que o recurso seja julgado pelo STF.
Decis�o. Na semana passada, Celso de Mello divulgou decis�o em que contrariou o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inqu�rito que apura suposta interfer�ncia na Pol�cia Federal, aberto ap�s acusa��o do ex-ministro S�rgio Moro, da Justi�a e Seguran�a P�blica.
O decano do Supremo n�o adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Minist�rio P�blico Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.
Em sua decis�o, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito � uma prerrogativa de presidentes apenas quando s�o testemunhas, e n�o quando s�o investigados - o que � o caso. O inqu�rito foi aberto em abril ap�s S�rgio Moro pedir demiss�o apontando interfer�ncia indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por n�o concordar com a demiss�o do diretor-geral da PF, Maur�cio Valeixo, determinada por Bolsonaro.
Relator do caso, Celso de Mello tamb�m autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos dever�o ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.
Em junho, em declara��o no Pal�cio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inqu�rito e que n�o via problemas em prestar depoimento pessoalmente.
"Eu acho que esse inqu�rito que est� na m�o do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, est�o decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem seguran�a enorme na resposta porque n�o vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu n�o estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Pol�cia Federal, sem problema nenhum", disse o presidente, na ocasi�o.
Celso de Mello est� de licen�a m�dica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se aposenta em novembro, cita artigo da Lei Org�nica da Magistratura (Loman) que lhe permite divulgar decis�es que j� estavam prontas antes do per�odo do afastamento. A decis�o de Celso � datada do dia 18 de agosto.