Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). Ela instrui o governo estadual na elabora��o da proposta para o pr�ximo ano. A LDO para 2021 prev� deficit de R$ 17,2 bilh�es nos cofres p�blicos, mas o deficit ser� de R$ 16,2 bi, j� que a receita total de R$ 105, 7 bi e a despesa total de R$ 121,9 bi.
A LOA precisa ser aprovada pela ALMG. Para isso, a mat�ria dever� passar pela comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) e pelo plen�rio da Casa, ambos em turno �nico.
“Estamos atravessando uma pandemia que representa perda de vida de pessoas, fam�lias, e um abalo econ�mico a estados e munic�pios. Com certeza, ser� um grande desafio. Analisar uma lei de or�amento, num momento como esse, que incertezas s�o maiores que as certezas de como se transformar� depois da pandemia. A Assembleia far� um grande estudo das leis entregues, mas preocupada com a participa��o popular”, disse Agostinho Patrus.
Para este ano, por exemplo, a LOA elaborada pelo governo e aprovada na ALMG em dezembro de 2019 estimou R$ 13,29 bilh�es de rombo. Os cofres p�blicos devem arrecadar R$ 103,5 bilh�es, mas as despesas somam R$ 116,8 bi.
A equipe do governador de Romeu Zema (Novo) encaminhou ainda a revis�o das metas contidas no Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG) 2020-2023. incluido em outro projeto de lei. As propostas foram formatadas a partir de encontros p�blicos promovidos pela Comiss�o de Participa��o Popular da Assembleia. H� ideias para diversas �reas, como sa�de, educa��o e seguran�a. O plano para estes quatro anos foi oficializado no fim do ano passado, mas as revis�es do conte�do s�o feitas anualmente.