O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da not�cia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declara��es numa reuni�o ministerial, em abril deste ano. Na ocasi�o, ele disse que o governo deveria aproveitar a pandemia, em que o foco estava sobre a sa�de, e “ir passando a boiada” em rela��o a “regramentos e normas” sobre prote��o ambiental. A decis�o do magistrado acompanha parecer da Procuradoria-Geral da Uni�o (PGR).
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) e pelos deputados Jo�nia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). A PGR, no entanto, manifestou-se pela negativa do seguimento da peti��o, argumentando que j� havia sido instaurada uma not�cia de fato para averigua��o preliminar, que foi arquivada em 26 de agosto e informada ao Supremo s� no fim de setembro.
A PGR alegou, ainda, que o caso j� era objeto de um processo que tramita na 8ª Vara da Se��o Judici�ria do Distrito Federal, em que se apura eventual pr�tica de improbidade administrativa. Nessa mesma manifesta��o, a procuradoria argumentou que “no contexto da reuni�o ministerial, o representado limitou-se a manifestar opini�o sobre temas relacionados �s diretrizes que poderiam vir a ser, ou n�o, adotadas pelo Poder Executivo”.
“Assim, tendo o Minist�rio P�blico se manifestado pela negativa de seguimento � peti��o, notadamente em raz�o da aus�ncia de ind�cios m�nimos da ocorr�ncia de il�cito penal, determino o arquivamento desta not�cia-crime”, informou Moraes.