De acordo com o artigo 3º da lei 13.979, existe uma “autoriza��o excepcional e tempor�ria para a importa��o e distribui��o de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da �rea de sa�de sujeitos � vigil�ncia sanit�ria sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate � pandemia do coronav�rus”.
Ainda segundo a lei, para a distribui��o de medicamento, equipamento ou insumo, eles devem ter sido registrados "por pelo menos uma vez pelas autoridades sanit�rias estrangeiras e autorizados � distribui��o comercial em seus respectivos pa�ses".
De acordo com o doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha, Accacio Miranda, a vacina est� inserida nessa excepcionalidade. “Diante disso, pode ser feita a aquisi��o, independentemente da aprova��o da Anvisa”, explicou.
Segundo ele, o n�o comprimento dessa excepcionalidade pode, inclusive, reverberar no cometimento de crime de responsabilidade.
A reportagem procurou a Anvisa mas ainda n�o obteve resposta.
Vacina � obrigat�ria
A lei tamb�m obriga a vacina��o e outras medidas profil�ticas aos brasileiros. Tamb�m de acordo com o Artigo 3º da Lei 13.979, para o “enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do coronav�rus” poder�o ser tomadas as seguintes medidas: isolamento e quarentena.
Al�m disso, a lei obriga tamb�m a realiza��o compuls�ria de exames m�dicos, testes laboratoriais, coleta de amostras cl�nicas, vacina��o e outras medidas profil�ticas ou tratamentos m�dicos espec�ficos.
Anvisa autoriza Butantan a importar
Depois do Instituto Butant� reclamar da demora da Anvisa na libera��o da importa��o de insumos para o in�cio da produ��o da vacina, a
Na decis�o, a Anvisa afirma que agiu "para atendimento de programa de sa�de p�blica".
Entenda
Ap�s o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, anunciar a compra da vacina do Butantan, Bolsonaro desautorizou a opera��o. O presidente justificou a decis�o dizendo que a vacina chinesa ainda n�o estava pronta e precisava, antes de qualquer acordo de compra, ser aprovada pela Anvisa. Diversas vezes ele tamb�m disse que n�o aceitaria uma vacina ligada � China.
Bolsonaro justificou a decis�o afirmando que "o povo brasileiro n�o ser� cobaia de ningu�m".
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou a vacina de 'chinesa de Jo�o Doria', e afirmou que, 'antes de ser disponibilizada � popula��o, a efic�cia dever� ser comprovada cientificamente pelo Minist�rio da Sa�de e certificada pela Anvisa'.
*Estagi�ria sob supervis�o da editora Liliane Corr�a