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Estado de Minas POL�TICA

Fux critica judicializa��o da pol�tica e chama Congresso a resolver seus dilemas

Presidente do STF lamentou que a atua��o do Judici�rio em temas pol�ticos


17/11/2020 12:48 - atualizado 17/11/2020 14:17

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal(foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a criticar nesta ter�a-feira, 17, o movimento de judicializa��o da pol�tica capitaneado pelo Congresso Nacional. Em videoconfer�ncia pela manh�, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequ�ncia sobre impasses pol�ticos. "O Supremo Tribunal Federal n�o age de of�cio. S� age provocadamente. A judicializa��o da pol�tica � a provoca��o da pol�tica para que o Judici�rio decida quest�es que partidos pol�ticos n�o resolvem na arena pr�pria", disse no VIII F�rum Jur�dico de Lisboa.

Para Fux, o Parlamento tem que "resolver os seus pr�prios problemas" e o Supremo Tribunal Federal deveria come�ar a "decidir n�o decidir" e devolver mat�rias judicializadas ao Legislativo.

"O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solu��o de v�rias quest�es que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento n�o quer pagar o pre�o social de uma delibera��o", disparou Fux.

O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da uni�o homoafetiva pelo STF em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso. "Essas quest�es que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo s�o levadas ao Supremo, porque o Parlamento � dividido ideologicamente e religiosamente, ent�o eles n�o pagam o pre�o social", afirmou.

Na avalia��o do presidente do Supremo, a Corte paga um "pre�o muito caro" pelo "protagonismo judicial desnecess�rio" causado por uma "utiliza��o vulgar e prom�scua das suas fun��es" pelos partidos pol�ticos. "A inst�ncia maior da democracia � o Poder Legislativo, � a casa do povo. E n�o o Poder Judici�rio", defendeu.

Fux tamb�m afirmou que o Judici�rio n�o pode deixar a opini�o p�blica interferir em suas decis�es. "Paix�o passageira � algo que o Judici�rio n�o pode levar em considera��o, sob pena de abdicar das suas fun��es", disse.

"O Judici�rio � independente. N�o poderia abdicar de sua fun��o permitindo que opini�o p�blica e opini�es passageiras interferissem na aplica��o do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judici�rio se depara com a opini�o p�blica que � formada por opini�es passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judici�rio tem necessariamente que adotar com uma posi��o contramajorit�ria", defendeu o ministro.


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