Est� na pauta do Governo Federal a privatiza��o da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasaminas) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
As vendas ainda n�o t�m data para acontecer, mas j� geram discuss�o entre sociedade e parlamentares. A pedido do Estado de Minas, os tr�s senadores mineiros – Antonio Anastasia (PSD), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM) – opinaram sobre as privatiza��es.
Os tr�s parlamentares tendem a apoiar a desestatiza��o das empresas, mas cada um dos fez suas ressalvas e pondera��es sobre o modo de transfer�ncia das companhias para o controle de particulares.
� importante destacar que h� um longo caminho desde a idealiza��o das vendas at� a efetiva transfer�ncia para a iniciativa privada que adquirir as empresas. Tanto no caso da Ceasa quanto da CBTU, tudo ainda est� na fase de estudos. Depois de conclu�da essa etapa, o projeto ser� submetido a consulta p�blica, an�lise pelo Tribunal de Contas da Uni�o, publica��o de edital, leil�o e, por fim, a assinatura do contrato.
O que dizem os senadores
O senador Antonio Anastasia se declarou favor�vel � privatiza��o da Ceasa, por entender que pode haver melhora da infraestrutura das unidades.“Sou favor�vel � privatiza��o da Ceasa e defendo que ela ocorra com amplo di�logo e a participa��o dos comerciantes e agentes que operam no local. Trata-se de uma das maiores centrais de abastecimento do pa�s, que gera milhares de empregos e que tem necessidades de aportes financeiros, de melhoria da infraestrutura e de gest�o que um agente privado pode garantir com muito mais efici�ncia que o Estado. Se esse di�logo com o setor produtivo que opera no local for garantido, n�o vejo qualquer empecilho pol�tico para que essa privatiza��o ocorra o quanto antes”, opinou.
Com rela��o � CBTU, Anastasia considera dif�cil que haja interesse de particulares em adquirir a empresa, e sugere, no lugar da privatiza��o, a forma��o de uma parceria p�blico-privada.
“Quanto � quest�o da CBTU ela me parece mais delicada porque o metr� de Belo Horizonte, al�m de ser deficit�rio, necessita ainda de grandes investimentos para moderniza��o e para sua expans�o. Nesse contexto, n�o enxergo hoje como essa privatiza��o poderia atrair interessados. Mas se o governo conseguir provar que isso � poss�vel sem prejudicar os usu�rios, eu n�o me oporia. O mais importante � que essa celeuma do metr� de BH seja resolvida. Por que diversas outras capitais tiveram grande aportes e obras com recursos p�blico federais e o de BH n�o pode ter? O que acredito ser a melhor solu��o para esse caso, em vez de uma privatiza��o, � uma parceria p�blico-privada”, declarou o parlamentar.
J� o senador Rodrigo Pacheco cr� que ambas as empresas poderiam ser melhor geridas por entes privados, desde que a transfer�ncia obede�a a certos crit�rios.
“CBTU e Ceasa s�o exemplos que, pela iniciativa privada, podem ter uma gest�o mais eficiente, com melhores servi�os e resultados, trazendo mais economia aos usu�rios. No entanto, � preciso haver crit�rios no modelo de privatiza��o para que n�o se entregue um ativo, que pertence a todos os brasileiros, de maneira equivocada e com pouco resultado para a Uni�o. Ent�o, tudo vai depender desses crit�rios”, afirma.
Pacheco considera, que caso as mat�rias sejam submetidas � aprecia��o da C�mara dos Deputados e do Senado, existe viabilidade para a aprova��o das privatiza��es.
“Vejo o Congresso Nacional inclinado a aceitar a ideia de privatiza��o. E repito: desde que haja um plano que seja efetivo e que gere resultado para a popula��o brasileira”, frisa.
Sobre ser ou n�o favor�vel � desestatiza��o das empresas, ele explica. “Somos a favor da tese de privatiza��o para algumas �reas cujo o setor privado, que det�m recursos, pode tornar mais eficiente o fornecimento do servi�o, deixando-o mais competitivo, evitando seu sucateamento e melhorando a infraestrutura. Mas, muito importante, � preciso ter crit�rios. O modelo de privatiza��o � que nos far� ser contra ou favor de determinada venda de alguma estatal. Afinal, al�m da melhoria no servi�o, � preciso ter um olhar muito espec�fico para o corpo de servidores, que n�o podem ficar desamparados, e para o custo final do servi�o”.
L�der do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, Carlos Viana est� diretamente envolvido com a amplia��o da linha do metr� da capital mineira, sonho belo-horizontino que aguarda mais de 20 anos.
Ele se declarou a favor da privatiza��o tanto da CBTU, respons�vel pela opera��o do metr� de BH, e tamb�m da Ceasa.
“Sou a favor das privatiza��es. � um posicionamento meu j� de muitos anos. Se a quest�o estatal funcionasse, estar�amos em outro patamar. N�o funciona. A meu ver, a fun��o do estado � Seguran�a P�blica, Sa�de, Educa��o. S�o pontos muito importantes. Infraestrutura, principalmente em transporte, o governo tem que regulamentar mas os investimentos privados s�o muito bem-vindos. No caso espec�fico da Ceasa, n�s j� tivemos outras privatizadas. O resultado � muito bom e, naturalmente, em Minas n�o ser� diferente. A central de abastecimento acabar� se tornando muito mais �gil, mais ampla e at� mais democr�tica na quest�o dos recursos.”, disse o parlamentar em entrevista ao Estado de Minas.
Sobre a viabilidade da aprova��o das privatiza��es nas casas legislativas federais – C�mara e Senado – Viana se mostrou confiante.
“A viabilidade � total. Para o ano que vem, n�s teremos algumas discuss�es ampliadas, como Eletrobras por exemplo. O debate � privatiza��o ou n�o. Acredito plenamente que tanto a Ceasa quanto a CBTU poder�o ser privatizadas. A CBTU num prazo mais longo. Depende, como eu disse, dos estudos, cuja previs�o � de, aproximadamente, 24 meses, juntamente com o financiamento da Linha. J� a Ceasa pode entrar no plano j� para o ano de 2021”, projetou.
Caso a amplia��o do metro de BH realmente saia do papel, haveria maior viabilidade de venda da CBTU, no entendimento de Carlos Viana. Isso porque haveria uma valoriza��o da empresa.
“Sobre a CBTU, o processo que n�s estamos encaminhando para empresa deu um passo muito importante com essa possibilidade de privatiza��o. Os estudos ser�o feitos pelo BNDES e n�s vamos definir qual o modelo que queremos para a empresa. Naturalmente, ele vai depender de outra solu��o que a Linha 2 do Barreiro e o financiamento para constru��o das esta��es Calafate e Barreiro. O projeto de privatiza��o da CBTU – ou de concess�o, n�s ainda n�o sabemos � um relat�rio vai nos dizer qual a melhor op��o – mas a empresa tendo a linha Calafate-Barreiro autorizada e financiada, naturalmente ter� um valor muito maior”, declara.
Ele completa dizendo que tem atuado politicamente para que o projeto caminhe. “O que estamos tentando aqui em Bras�lia, j� tenho conversado com o ministro Rog�rio Marinho (Desenvolvimento Regional), � que o parceiro que venha a assumir a empresa, tenha o compromisso de realizar a extens�o das linhas at� Betim e at� Ribeir�o das Neves. Eu sei que n�s nem resolvemos nem o Calafate ainda, muitos v�o dizer isso. Mas j� estamos trabalhando no futuro, j� estamos pensando para daqui a dez anos. � assim que n�s temos que agir. Se tiv�ssemos resolvido essas quest�es h� 20 anos, hoje o metr� estaria com tudo pronto. Estamos muito atrasados. A CBTU passa a ser uma subsidi�ria, ou seja, passa a ser independente. � o primeiro passo para que o estudo seja conclu�do, da CBTU Minas”.
Contra a privatiza��o
Em novembro do ano passado foi apresentado na C�mara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 693/2019, de autoria do deputados mineiro Rog�rio Correia e do ga�cho Bohn Gass, ambos do PT, para suspender os efeitos de um decreto presidencial (Decreto nº 9.999/2019), que incluiu a CBTU no Programa Nacional de Desestatiza��o.De acordo com os autores da proposi��o, transferir a gest�o da mobilidade urbana � iniciativa privada significaria “aumento nas tarifas e o n�o investimento na amplia��o da malha metrovi�ria nas cidades.”
O projeto est� parado na comiss�o de Via��o e Transportes desde 27 de novembro de 2019, sem previs�o de data para ser votado em plen�rio.
As empresas
A Ceasa foi fundada em 1974 pelo Governo de Minas vendida � Uni�o (Governo Federal) em 2000, ano em que foi inclu�da no Programa Nacional de Desestatiza��o e que passou a ser subordinada ao Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.Al�m do principal entreposto, em Contagem, regi�o metropolitana de Belo Horizonte, existem unidades em Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberl�ndia.
� uma sociedade de economia mista (parte pertence ao poder p�blico e parte � iniciativa privada) da qual a Uni�o det�m 99,67% das a��es com direito a voto. Em janeiro de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) contratou uma empresa de consultoria especializada para o desenvolvimento dos estudos relativos sobre a privatiza��o.
J� a CBTU � uma empresa p�blica, que pertence 100% ao Governo Federal. Fundada em 1984, a companhia � vinculada ao Minist�rio do Desenvolvimento Regional incorporou os sistemas ferrovi�rios da extinta Rede Ferrovi�ria Federal S.A. (RFFSA).
Atualmente, opera os sistemas de trens urbanos em Belo Horizonte, Jo�o Pessoa, Macei�, Natal e Recife.