Carlos Viana vai � sede do MPF em BH na tarde desta segunda, quando dar� mais detalhes sobre o pedido de nulidade do acordo. No mesmo local, em 28 de novembro de 2019, o acordo foi firmado. Em novo documento, o senador quer a garantia de que o valor ser� empregado integralmente no metr� de BH, ap�s “descumprimento de regras estabelecidas”.
No acordo ainda vigente, a destina��o de parte do dinheiro para ampliar o metr� de BH, com a implanta��o da linha 2, ligando o Bairro Calafate � Regi�o Barreiro, � uma "possibilidade". N�o h� cl�usula no acordo prevendo que os recursos vir�o exclusivamente para Minas. O Rio de Janeiro tamb�m est� na disputa.
Dessa multa, R$ 200 milh�es j� est�o nos cofres do Governo Federal, via Tesouro Nacional. Isso � outro ponto questionado por Viana, j� que possibilita o investimento em outro estado e em outro setor, n�o somente no ferrvi�rio e muito menos em Minas.
O acordo prev� que a FCA se comprometa a pagar R$ 1,2 bilh�o em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos tr�s primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizar�o R$ 26,7 milh�es. Nos dois �ltimos anos, o valor das parcelas est� estipulado em R$ 10 milh�es mensais. Segundo as cl�usulas do acordo, os recursos ser�o empregados em estudos, obras, recupera��o, desenvolvimento ou implanta��o de infraestrutura ligada ao aperfei�oamento da pol�tica de transportes, no �mbito do setor ferrovi�rio, inclusive mobilidade urbana.
A multa � resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que v�o do munic�pio de Sabar�, na Regi�o Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extens�o abandonada pela empresa. A bancada fluminense tamb�m tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma �rea de 20% do estado. O restante est� no estado de S�o Paulo.