Belo Horizonte tem at� 31 de dezembro para adequar suas al�quotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenci�ria, sem o qual o Munic�pio ficaria impedido de receber recursos do Governo Federal e contrair empr�stimos.
A perda desses recursos traria um impacto altamente negativo para a cidade, como explica Gleison Pereira de Souza, subsecret�rio de Gest�o Previdenci�ria de Belo Horizonte, em entrevista ao Estado de Minas.
“Isso nos traz diversos problemas. Deixamos de realizar novas opera��es de cr�dito, empr�stimos que a PBH venha a negociar e recursos de conv�nios que a gente j� recebe, como a quest�o da Vilarinho, do BRT. Deixar�o, tamb�m, de vir recursos de compensa��o previdenci�ria no valor de quase R$1 milh�o por m�s. S�o valores repassados pela Uni�o, seja em forma de transfer�ncia volunt�ria – conv�nios – ou em forma de aval para opera��es de cr�dito”, afirma.
Pulando do barco
Dos 41 vereadores de Belo Horizonte que tentaram a reelei��o, apenas 17 conseguiram. Portanto, os 24 parlamentares que deixar�o a C�mara s�o maioria, o que poderia gerar um questionamento: qual ser� o caminho adotado por esses vereadores n�o reeleitos na vota��o da reforma da previd�ncia?
O vereador L�o Burgu�s (PSL), l�der do Governo na C�mara, disse que acredita no 'compromisso' dos colegas com a cidade.
“Acredito na responsabilidade desses vereadores. Muitos deles foram mais votados do que alguns vereadores eleitos. Ou seja, eles t�m responsabilidade com o povo de Belo Horizonte. Acredito sim que eles v�o votar a favor do projeto. Estou muito confiante na aprova��o”, declarou.
A opini�o converge com a do subsecret�rio de Gest�o Previdenci�ria. "Contamos com uma atitude republicana de todos os vereadores, seja dos que foram reeleitos ou n�o. Visto que todos eles, tenho certeza disso, trabalham trabalham para o bem da cidade, exercendo ou n�o a verean�a nos pr�ximos anos", afirmou Gleison Pereira de Souza.
A reforma
A proposta inicial, apresentada pela Prefeitura de BH � de uma al�quota fixa de 14% para todas as categorias de servidores. Entretanto, a emenda nº 6, proposta pelo pr�prio Munic�pio, e uma subemenda apresentada pelo vereador L�o Burgu�s sugerem que os trabalhadores contribuam com al�quotas proporcionais aos seus rendimentos – 11% para quem recebe at� R$1.500, aumentando progressivamente at� 19%, para quem tem sal�rio acima de R$16 mil.L�o Burgu�s critica a transfer�ncia de responsabilidade da Uni�o para Estados e Munic�pios e afirma que a reforma se tornou praticamente obrigat�ria para esses entes da federa��o.
“A Reforma da Previd�ncia foi uma bomba jogada pelo Governo Federal nas nossas m�os, porque obriga que se fa�a a mudan�a da al�quota previdenci�ria. N�o existe discuss�o. � obrigat�rio. Ou o Munic�pio perde o Certificado de Regularidade Previdenci�ria. Caso a gente perca esse certificado, obras como o BRT, os 80 milh�es de d�lares, obras da Vilarinho, todos esses empr�stimos que temos ser�o suspensos e n�o poderemos contrair novos. N�o poderemos ter transfer�ncias constitucionais. Ent�o ela se tornou obrigat�ria”, explica o vereador.
Consenso entre sindicatos?
Em audi�ncia p�blica realizada em 1º de dezembro na C�mara, entidades sindicais n�o chegaram a um acordo sobre as al�quotas a serem aplicadas.Enquanto representantes do Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e Sindicato dos Trabalhadores Educa��o da Rede P�blica Municipal de BH (SindiRede-BH) defenderam a incid�ncia das al�quotas progressivas, o Sindicato dos Servidores do Legislativo do Munic�pio de Belo Horizonte (Sindslembh) e o Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores T�cnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco) pregam a aplica��o da al�quota �nica de 14%.
Apesar dessa dissid�ncia com rela��o aos valores, L�o Burgu�s destaca como ponto positivo o fato das entidades sindicais n�o se oporem ao projeto.
“Uma coisa importante � destacar a responsabilidade dos sindicatos representam os servidores p�blicos que v�o ser onerados com esse aumento da contribui��o previdenci�ria. Todos eles entenderam a obriga��o dessa reforma e n�o est�o contra. O que eles discutem � o valor. Os sindicatos de trabalhadores que ganham mais, como m�dicos, auditores fiscais, querem a al�quota linear de 14%. Os sindicatos de quem ganha menos querem al�quota escalonada de 11% a 19%. Hoje n�o existe discuss�o na cidade se deve-se ou n�o aprovar isso. A discuss�o que existe, pelo menos por parte dos sindicatos, � sobre qual al�quota deve ser aplicada”, explica.
Plano B
Apesar da expectativa para a aprova��o da reforma, existe a possibilidade de o projeto ser rejeitado pelo legislativo municipal. Mesmo diante desse cen�rio, a Prefeitura afirma que n�o existe nenhum planejamento alternativo para o caso de uma eventual perda dos recursos financeiros.
“N�o temos plano B. A regra � muito clara. Temos ci�ncia dela e seus vereadores tamb�m. Tenho certeza que eles t�m essa compreens�o. N�o existe um plano B”, diz Gleison Pereira de Souza, subsecret�rio de Gest�o Previdenci�ria da capital.
J� L�o Burgu�s tem como estrat�gia apresentar novamente um projeto de reforma, contando com a compreens�o dos demais vereadores. Algo na base do 'eu acredito'.
“O plano B � voltar com o projeto de novo. A cidade de Belo Horizonte n�o tem condi��o de viver sem isso. Perderia milh�es por m�s. Os pr�prios sindicatos j� entenderam. N�o estamos vendo movimenta��o dos sindicatos. Seria muito pouco populista dos sindicatos falar que n�o aceitam, que a reforma � absurda. Mas eles j� entenderam que n�o tem sa�da. � uma emenda constitucional. Belo Horizonte estaria descumprindo essa emenda. Se os sindicatos n�o est�o indo contra, n�o ser�o os vereadores que ir�o rejeitar um dinheiro que vir� para Belo Horizonte”, projeta o vereador.
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