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Estado de Minas Seguran�a

Bolsonaro quer vota��o de excludente de ilicitude em 2021

Amplia��o da medida para agentes de seguran�a e militares poder� ser enviado ao Legislativo ap�s a elei��o das presid�ncias da C�mara e do Senado


15/12/2020 16:44 - atualizado 15/12/2020 18:19

Bolsonaro também relembrou o episódio do massacre do Carandiru, em 1992(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaro tamb�m relembrou o epis�dio do massacre do Carandiru, em 1992 (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta ter�a-feira (15/12) que espera colocar em pauta projeto sobre a amplia��o do excludente de ilicitude no ano que vem, ap�s a elei��o das presid�ncias da C�mara e do Senado. A fala ocorreu durante visita � Companhia de Entrepostos e Armaz�ns Gerais de S�o Paulo (Ceagesp), em S�o Paulo, em que aproveitou para parabenizar a Pol�cia Militar de S�o Paulo pelos 189 anos.

"Se Deus quiser, com a nova presid�ncia da C�mara e do Senado n�s vamos botar em pauta o excludente de ilicitude, porque o policial tem que ao cumprir sua miss�o ir para casa descansar e n�o aguardar a visita do oficial de Justi�a", declarou. Bolsonaro � favor�vel � amplia��o do excludente de ilicitude para agentes de seguran�a e militares em opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em novembro de 2019, ele enviou ao Congresso projeto sobre o assunto.

"Deixo bem claro aos hip�critas, j� que com toda certeza todo lugar tem, n�o � permiss�o para matar n�o, � o direto... Vou dar os meios para ele (policial) n�o morrer", defendeu.

Carandiru


Em seguida, Bolsonaro se referiu, sem citar diretamente o epis�dio, ao "Massacre do Carandiru", quando, em 2 de outubro de 1992, 111 detentos foram mortos pela Pol�cia Militar em uma rebeli�o na antiga Casa de Deten��o de S�o Paulo. "Entre a vida de um policial e mil vagabundos, ou 111 vagabundos, que � um n�mero bastante emblem�tico, eu fico com aquele policial militar contra 111 vagabundos", declarou.

O C�digo Penal Brasileiro prev�, desde 1984, a exclus�o de ilicitude em tr�s circunst�ncias: em estado de necessidade, em casos de leg�tima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exerc�cio regular de direito. A lei prev�, contudo, puni��o por excesso e estabelece que em qualquer um dos casos o cidad�o poder� responder por excesso doloso ou culposo.

No evento desta tarde, Bolsonaro elogiou a atua��o do Coronel da Pol�cia Militar, Mello Ara�jo, seu indicado para presidir a Ceagesp. Durante a reinaugura��o da Torre do Rel�gio da Companhia, o presidente ressaltou que era preciso ser feito um "trabalho de pol�cia" no local, j� que, segundo ele, "tem muito bandido" l� dentro.


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