STF decide, em fevereiro, sobre depoimento de Bolsonaro � Pol�cia Federal

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamento da Corte para o primeiro semestre de 2021. O magistrado evitou temas pol�micos, como a a��o que pede a legaliza��o do uso de todas as drogas e a legalidade do juiz de garantias. No entanto, em 24 de fevereiro, os ministros devem se reunir para avaliar como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inqu�rito sobre suposta interfer�ncia na Pol�cia Federal.

O Supremo vai decidir se o chefe do Executivo pode depor por escrito ou se precisa comparecer pessoalmente para ser ouvido pelos investigadores.

Bolsonaro figura como investigado no processo. Por ser chefe de Estado, ao menos quando figura como testemunha, o presidente pode prestar esclarecimentos por escrito.

Agenda

Em 3 de fevereiro, a Corte julga o direito ao esquecimento. Nesse caso, a decis�o � se cidad�os podem ter seus nomes esquecidos por ve�culos de comunica��o e apagados da internet quando est�o ligados a fatos que j� foram julgados pela Justi�a e tiveram as penas cumpridas.

Ou ainda se v�timas de crimes podem ter suas identidades desvinculadas dos fatos.

Em 2013 chegaram ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) dois processos contra a “Rede Globo de Comunica��es". Em um dos processos a fam�lia de Aida Curi, estuprada e morta em 1958 por um grupo de jovens alegava que ao relembrar o caso recentemente, a “TV Globo” trazia de volta ang�stia e revolta diante do crime.

O outro processo � de um dos acusados de participar da Chacina da Candel�ria, ocorrida no Rio de Janeiro em 1993. O autor do processo alegava que colocar seu nome em uma reportagem sobre o caso como um dos acusados na �poca do crime configurava dano moral, tendo em vista que ele j� havia sido inocentado das acusa��es em processo transitado em julgado.

A discuss�o come�ou na Europa, quando um cidad�o ingressou com a��o no Tribunal Europeu pedindo que seu nome fosse exclu�do de um an�ncio de leil�o de im�veis no Google.

O processo de venda relacionava pessoas que perderam os im�veis por dever impostos ao governo. O cidad�o alega que a d�vida foi quitada ap�s o leil�o, mas seu nome figura eternamente como devedor nas p�ginas da rede mundial de computadores.

Cerveja em est�dios na pauta

Em 10 de fevereiro, o STF debate a venda de bebidas alco�licas em est�dios e rodovias; em abril, tipicidade penal da conduta de explora��o de jogos de azar; ainda em 7 de abril, julga a��o sobre redu��o do ICMS no Esp�rito Santo; e em junho, avan�a nos temas da reforma trabalhista.

Tamb�m est�o previstas a��es relacionadas a pandemia de coronav�rus e regulamenta��o do direito de resposta. Tamb�m deve ser debatida a comercializa��o de testes psicol�gicos por psic�logos e se o Estado deve garantir o direito a creche e pr�-escola para crian�as de 0 a 6 anos.