O aval autoriza a admiss�o por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a sele��o no caso de contrata��o para atender necessidades decorrentes de calamidade p�blica, de emerg�ncias em sa�de p�blica e de emerg�ncias ambientais. Cinquenta parlamentares votaram favoravelmente ao texto, ante quatro manifesta��es em branco. N�o houve votos contr�rios.
O Projeto de Lei (PL) 2.150/2020 foi enviado pelo Executivo estadual em agosto deste ano. O governo temia exonera��es em massa, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) declararam inconstitucionais alguns pontos das regras que vigoram atualmente. O judici�rio estabeleceu fevereiro de 2021 como prazo para a san��o das novas regras. Por isso, o Pal�cio Tiradentes correu contra o tempo para viabilizar a aprova��o da proposta.
Segundo o governo, a rejei��o ao texto impossibilitaria a manuten��o dos mais de 8 mil profissionais necess�rios para a adequada presta��o de servi�o dos �rg�os e entidades ligados ao poder p�blico estadual. Apenas na Federa��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de sa�de estaduais, 3.717 funcion�rios contratados estariam sob risco de exonera��o.
Oposi��o e sindicatos conseguem mudan�as
Durante a tramita��o da proposta no Parlamento Mineiro, foram feitas algumas modifica��es. Uma emenda que coloca a promo��o de concursos p�blicos como prioridade para preencher desfalques de pessoal foi inclu�da.
Os contratados, segundo a nova reda��o, passam a ser amparados pelo Instituto de Previd�ncia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo sal�rio de funcion�rios efetivos que desempenham a mesma fun��o.
A remunera��o dever� ser compat�vel aos valores ganhos por servidores de carreira que desempenham a mesma fun��o. A extin��o de carreiras foi vetada e, no que tange � educa��o, o governo precisar� promover processo seletivo permanente.
Segundo o projeto de lei, os novos contratos ter�o dura��o de seis ou 12 meses, permitida a prorroga��o, conforme a finalidade de contrata��o. Poder� haver tamb�m, dentro desses limites, contrata��es pelo prazo necess�rio para a substitui��o de servidores. A remunera��o dever� ser compat�vel com sal�rios de servidores com a mesma fun��o ou de acordo com o mercado.
Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta. Parte das sugest�es dos sindicatos constam na vers�o final do documento. Nesta sexta, j� havia sido aprovada pol�tica para dar apoio aos atingidos por barragens.
ALMG entra em recesso
A sexta-feira foi o �ltimo dia de reuni�es plen�rias na Assembleia. Agora, as atividades ser�o retomadas em fevereiro. A Casa poderia ter iniciado o recesso no �ltimo dia 4, quando aprovou o or�amento do estado para 2021, mas seguiu analisando projetos de lei e promovendo debates p�blicos.