O Projeto de Lei 961/2020, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, aumenta de 11% para 14% a al�quota da contribui��o previdenci�ria mensal dos segurados do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Munic�pio.
O projeto, que j� havia sido aprovado em primeiro turno, por 32 a oito, tamb�m reajusta benef�cios de aposentadoria e de pens�o dos servidores. O texto foi aprovado em segundo turno sem altera��es.
A reforma previdenci�ria � obriga��o imposta pelo governo federal. Estados e munic�pios com al�quotas inferiores �s contribui��es dadas pelos servidores da Uni�o t�m de rever seus sistemas. Por isso, a necessidade de promover reformas locais.
Belo Horizonte tem at� 31 de dezembro para adequar suas al�quotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenci�ria, sem o qual o munic�pio ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empr�stimos.
Belo Horizonte tem at� 31 de dezembro para adequar suas al�quotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenci�ria, sem o qual o munic�pio ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empr�stimos.
O prazo para a promulga��o das mudan�as era 30 de setembro. A Prefeitura de Belo Horizonte, contudo, conseguiu, junto ao Minist�rio da Economia, a prorroga��o do prazo at� o �ltimo dia deste ano.
Vota��o inflamada
O l�der de governo L�o Burgu�s de Castro (PSL) disse em vota��o que o debate aconteceu a pedido dos vereadores. "O governo deixou livre votar 14% ou a livre da escalonada. Eu suspendi e decidimos pelos 14%", disse. "Quem paga R$ 1 mil e quem paga R$2 0 mil paga o mesmo. � uma sequ�ncia do que j� � hoje", disse.
Isso porque durante a tramita��o do texto, o l�der do governo no Parlamento, L�o Burgu�s (PSL), apresentou proposta de al�quotas progressivas. O primeiro patamar, de 11%, seria destinado aos que recebem at� R$ 1,5 mil. O �ndice aumentaria at� os 19% propostos aos que ganham acima de R$ 16 mil. Contudo, vereadores da base aliada ao prefeito se reuniram e decidiram seguir a proposta original, de al�quota �nica.
Bella Gon�alves (Psol) votou contra. "A forma como foi conduzido esse projeto foi muito ruim. N�o teve audi�ncia p�blica, os sindicatos nao foram devidamente ouvidos", afirmou. E completou: "� realmente muito triste estar dando aos servidores como presente de Natal a redu�ao dos proprios sal�rios".
O vereador Gilson Reis (PCdoB) ainda refor�ou que os sindicatos s�o contra a reforma. "� mentira que os sindicatos querem a reforma. Nenhum concorda com essa reforma. Eles querem debater com a Casa aberta e n�o fechada do jeito que esta agora sem participa��o", colocou. Isso porque, devido � pandemia do novo coronav�rus, a participa��o popular est� vetada.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) ainda refor�ou que os sindicatos s�o contra a reforma. "� mentira que os sindicatos querem a reforma. Nenhum concorda com essa reforma. Eles querem debater com a Casa aberta e n�o fechada do jeito que esta agora sem participa��o", colocou. Isso porque, devido � pandemia do novo coronav�rus, a participa��o popular est� vetada.
Outras pautas
As reuni�es acontecem no Plen�rio Amynthas de Barros, podendo ter a participa��o remota dos parlamentares, e ser�o transmitidas ao vivo pelo Portal da C�mara de BH.