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Estado de Minas CONDENADO

Barroso mant�m Marcos Val�rio, do mensal�o, em pris�o domiciliar

Ministro do STF rejeita pedido da PGR; ex-empres�rio estava preso em regime semiaberto, mas foi beneficiado com a domiciliar em raz�o da pandemia


25/12/2020 13:56 - atualizado 25/12/2020 14:41

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo mensalão do PT e outros 16 pelo mensalão mineiro(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A press - 16/11/2013 )
Marcos Val�rio foi condenado a 37 anos de pris�o pelo mensal�o do PT e outros 16 pelo mensal�o mineiro (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A press - 16/11/2013 )
O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e autorizou o ex-empres�rio Marcos Val�rio a continuar em pris�o domiciliar em raz�o da pandemia do novo coronav�rus.

O "s�mbolo" do mensal�o foi beneficiado em mar�o por decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas (TJ-MG), que autorizou a perman�ncia dele em casa por 90 dias, que foram sendo renovados desde ent�o.

O tribunal mineiro, contudo, enviou os autos a Barroso para a palavra final, pois o ministro � relator da execu��o da pena de Val�rio. O ex-empres�rio estava em regime semiaberto em Ribeir�o das Neves, na Regi�o Metropolitana de BH, quando foi beneficiado com a domiciliar. Por isso, em vez de retornar ao complexo penitenci�rio, ele foi mandado para a casa.

A PGR recorreu da decis�o alegando que a "liberta��o de presidi�rios � contraproducente", pois aumentaria o n�mero de pessoas que precisaria ser "persuadido a permanecer afastado do conv�vio social" para reduzir o cont�gio pelo novo coronav�rus.

Al�m disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Val�rio est� controlada e por isso ele n�o poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.

Para Barroso, no entanto, as raz�es apresentadas pela PGR n�o justificariam a revoga��o da decis�o. O ministro frisou ainda que a Pol�cia Militar e a Pol�cia Civil est�o monitorando o cumprimento da pris�o domiciliar de Marcos Val�rio desde mar�o, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada.

Marcos Val�rio foi condenado a 37 anos de pris�o pelo esc�ndalo conhecido como mensal�o do PT, pagamento de "mesadas" a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Em 2018, o ex-empres�rio foi condenado a mais 16 anos e nove meses de deten��o pelo "mensal�o mineiro", esquema que desviou R$ 35 milh�es de estatais mineiras para a campanha de reelei��o de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de ag�ncias de publicidade.


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