Na decis�o, o juiz Maur�cio Leit�o Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, n�o acatou os argumentos apresentados por Nikolas. Segundo o parlamentar, o fechamento do com�rcio proporciona danos ao er�rio p�blico.
Nikolas aponta, ainda, que o texto editado por Alexandre Kalil (PSD), pode atentar contra a moralidade administrativa por conta de eventuais preju�zos econ�micos da medida, como o desemprego.
O magistrado Maur�cio Leit�o, contudo, refutou a tese. “Ainda que se possa discordar das medidas ali contidas, n�o h� como, neste momento processual, considerar que o Sr. Prefeito Municipal n�o tenha agido por raz�es que S.Exa. entenda como necess�rias para a conten��o do surto viral e para a melhor utiliza��o do aparato hospitalar no tratamento de pessoas infectadas. Em assim sendo, n�o h� como se afirmar que o decreto municipal impugnado atinge a moralidade administrativa”, diz trecho da decis�o.
Nikolas foi um dos pol�ticos presentes ao ato promovido na �ltima segunda-feira (11) pela retomada das atividades. No pedido de suspens�o do decreto, ele tamb�m menciona suposta redu��o do n�mero de leitos de UTI. Al�m disso, o bolsonarista argumenta que, quando a cidade adotou medidas mais restritivas pela primeira vez, estavam em vigor a��es como a flexibiliza��o dos contratos de trabalho e o aux�lio emergencial, que amenizavam os impactos econ�micos da interrup��o de atividades.
Segundo ele, a prefeitura n�o apresentou estudo para “subsidiar, cientificamente, a real imprescindibilidade do fechamento de praticamente todo o Com�rcio”. O vereador chegou a classificar o decreto como “abusivo” e “ilegal”.
O juiz respons�vel por analisar a a��o de Nikolas afirma que o decreto da prefeitura n�o pode ser tido como lesivo ao patrim�nio p�blico. “Note-se que s�o v�rias as consequ�ncias das medidas de preven��o fixadas nos Decretos Municipais voltados para o controle do surto, dentre elas a redu��o das aglomera��es, mas tamb�m o desemprego, sendo poss�veis, portanto, a partir da fonte, diferentes an�lises e conclus�es acerca dos efeitos de sua aplica��o”.
Hist�rico
O decreto de Kalil foi publicado pela Prefeitura de BH na �ltima sexta (8). As medidas valem desde segunda (10). A portaria permite o funcionamento de estabelecimentos como supermercados, farm�cias, postos de gasolina, padarias e sacol�es.
No �ltimo boletim da sa�de municipal, constavam 71.246 casos confirmados de COVID-19 e 1.962 mortes.
O indicador que aponta o n�mero m�dio de transmiss�o por infectado (rt) subiu de 1,04 para 1,05, mantendo-se em alerta amarelo. A ocupa��o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) teve pequena queda — de 86,5%. para 86,2% —, mas ainda no vermelho.
Dos leitos do Sistema �nico de Sa�de (SUS) exclusivos para pacientes da COVID-19, 86,1% est�o ocupados. Nas vagas particulares, a ocupa��o � de 86,2%. Leitos de enfermagem est�o 69,1% ocupados.
Vereador coleciona pol�micas
Segundo mais votado na �ltima elei��o belo-horizontina, Nikolas Ferreira recebeu o apoio de 29.388 cidad�os. Mesmo ocupando vaga parlamentar h� apenas treze dias, o jovem, de 24 anos, coleciona pol�micas: no Natal, viralizou ao comemorar o recebimento de um fuzil como presente.
Ferrenho defensor de Bolsonaro, propagou negacionismo ao dizer que as m�scaras n�o t�m efic�cia contra o v�rus.