O plano, chamado “Recome�a Minas”, tramitaria na ALMG como um projeto de lei. Ele passaria por audi�ncias p�blicas e comiss�es tem�ticas at� ser votado em plen�rio e, com uma poss�vel aprova��o, chegar na mesa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O Governo de Minas n�o participou da elabora��o do programa.
Segundo o deputado estadual e presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que apresentou o projeto, o Recome�a Minas se divide em duas frentes: facilidade na regulariza��o de d�vidas tribut�rias geradas durante a pandemia, com redu��o de multas e juros para pagamento � vista ou parcelado, e incentivo aos setores econ�micos impactados, com redu��o da carga de ICMS e prorroga��o de prazos de benef�cios do mesmo tributo (veja a lista completa dos descontos ao fim desta mat�ria).
“Precisamos come�ar a pensar como Minas ser� ap�s a pandemia (...) Queremos criar condi��es para que esses setores que foram altamente atingidos, atingidos diretamente pela pandemia, possam retomar suas atividades. Fazendo atrav�s da facilita��o, da regulariza��o das d�vidas tribut�rias. Muitas empresas n�o conseguiram pagar seus tributos, e por isso t�m dificuldades na compra de novos produtos, pois constam na d�vida ativa, em concorr�ncias, na retomada efetiva do funcionamento. E tamb�m incentivando os setores econ�micos”, afirmou o presidente da Assembleia.
O Legislativo imagina que seja poss�vel a arrecada��o de at� R$ 14,9 bilh�es por parte do Estado com a ampla ades�o das empresas ao programa. A inten��o � de que o programa vigore at� cerca de tr�s meses ap�s o fim da validade do decreto de calamidade p�blica por causa da pandemia de COVID-19. Ele finda em 31 de junho de 2021, mas a tend�ncia � de que seja prorrogado.
Por se tratar de uma primeira apresenta��o, ainda n�o h� data para in�cio de tramita��o do programa por meio de um projeto de lei na Casa. Questionado sobre quando o texto ficaria pronto para debate, Agostinho Patrus disse que a tramita��o pode ser prolongada. A ALMG est� de recesso parlamentar, e os trabalhos ser�o retomados em fevereiro deste ano.
“A ideia n�o � fazer urg�ncia, pelo contr�rio. � debater pelo tempo necess�rio, queremos ouvir a todos, queremos sugest�es. Os deputados, a partir de agora, eu imagino, j� est�o pensando alternativas, ideias para serem implementadas. Vamos fazer semin�rios, abrir nossa Casa, claro dentro do poss�vel, do distanciamento, com a utiliza��o da tecnologia, mas queremos discutir a fundo isso (...) N�o temos pressa para votar isso de forma r�pida. � importante que esse benef�cio possa se reverter rapidamente �s empresas, que ao vislumbrar incentivos o empres�rio possa evitar a demiss�o, voltar a acreditar no seu neg�cio, estabilizar sua vida para a retomada”, afirmou Agostinho, que tamb�m disse n�o temer nenhuma retalia��o por parte de outro poder.
Segundo dados do Minist�rio da Economia e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), utilizados pela ALMG, as quedas nos postos de trabalho dos setores apresentados chegam at� 11,83% em Minas de abril a novembro de 2020. O setor em quest�o s�o bares, restaurantes e hot�is. J� em rela��o � sa�de, a COVID-19 infectou 668.216 pessoas e matou outras 13.891 no territ�rio mineiro.
Plano agrada Governo de Minas
Secret�rio de Governo, Igor Eto elogiou o plano apresendatdo por Agostinho Patrus. Em contato com o Estado de Minas, o secret�rio de Zema disse que as ideias propostas v�o de encontro com o perfil da atual gest�o.
"A gente v� com muito bons olhos. A retomada econ�mica, a reestrutura��o do Estado, a redu��o de impostos, sempre foi a pauta deste governo. Voc� v� a Assembleia envolvida neste assunto, escolhendo de forma precisa para ser discutida agora, para n�s � muito interessante. Haja vista que o governador j� tinha pedido um plano de medidas de reestrutura��o do Estado para se apresentar � Assembleia na retomada dos trabalhos, em fevereiro", afirmou.
"Esse plano vem de encontro ao que v�nhamos desenhando no governo. Quando falamos de redu��o de impostos, temos que falar em redu��o de gastos, de efici�ncia da gest�o e dos gastos p�blicos. Pois n�o tem como reduzir imposto sem reduzir gasto p�blico. Nossas medidas que estamos finalizando, com essa atitude da Assembleia, nos d� muita confian�a", completou Igor Eto, � reportagem.
Detalhamento do programa de regulariza��o de d�vidas tribut�rias e incentivo:
Regulariza��o de d�vidas:
ICMS: pagamento � vista: 95% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 40% a 90% sobre multas e juros.
IPVA: pagamento � vista: 100% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 50% sobre multas e juros.
Licenciamento: pagamento � vista: 100% de desconto sobre multas e juros.
Taxa de inc�ndio: pagamento � vista: 100% de desconto sobre multas e juros.
ITCD: pagamento � vista: redu��o do valor do imposto e das multas e juros.
Incentivos a setores produtivos:
Bares e restaurantes: redu��o de 50% do ICMS (de 4% a 2% nas sa�das internas)
Ind�strias de vestu�rio, de cal�ados e artigos de couro: redu��o de 50% do ICMS (de 12% para 6% sobre opera��es internas).
Transporte terrestre de passageiros: prorroga��o do benef�cio de 0% do ICMS sobre o diesel.
Hot�is, institui��es de ensino, academias, sal�es de beleza e servi�os gr�ficos: redu��o de 50% do ICMS sobre a energia el�trica, o que gera uma conta de luz 12% mais barata.