Em entrevista, Rodrigo Pacheco defende vacina, aux�lio e reformas

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nunca viveu dias t�o intensos. Eleito presidente do Senado Federal com amplo leque de apoios circunstanciais na segunda-feira (1º/2), acumulou compromissos ao longo da semana. Em Bras�lia, se reuniu com lideran�as nacionais, como o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (sem partido), e o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta (5/2), de volta a Belo Horizonte, “peregrinou” por diversas institui��es: esteve com o governador Romeu Zema (Novo) e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

Foi � Assembleia Legislativa e passou pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Depois, visitou a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No fim do dia, no seu escrit�rio em BH, respondeu �s perguntas de jornalistas do Estado de Minas e do Correio Braziliense. Na vis�o dele, o trip� de prioridades para o pr�ximo bi�nio j� est� tra�ado: sa�de, assist�ncia social e crescimento econ�mico.

Pacheco quer a imuniza��o imediata contra COVID-19 para todos os brasileiros. Ele reconhece a necessidade de dar apoio aos vulner�veis e cr� que a defini��o dos termos da transfer�ncia de renda precisa ocorrer de modo �gil. “Se isso se dar� em um novo programa an�logo ao aux�lio emergencial ou em incremento do Bolsa-Fam�lia � uma decis�o que ser� tomada o mais rapidamente poss�vel pelo Congresso, junto � equipe econ�mica do governo”, disse.

Uma das reformas econ�micas em pauta � a tribut�ria, que o comandante do Congresso estima entregar em outubro. “A distribui��o de renda precisa existir no pa�s, mas passa por um protocolo fiscal e por um sistema tribut�rio mais justo”, explicou. O pacote de mudan�as, que engloba altera��es na m�quina p�blica e propostas de emenda � Constitui��o (PECs), � visto por Pacheco com olhos esperan�osos. “Temos que ter compromisso com as futuras gera��es. Medidas amargas e antip�ticas precisam ser tomadas para corrigir distor��es.”

Em tempos em que os limites da democracia s�o testados e pressionados por narrativas da extrema-direita, Rodrigo Pacheco � enf�tico ao assinalar o modo como conduzir� a presid�ncia do Congresso Nacional, em “defesa intransigente do estado democr�tico de direito”. Este foi um dos temas centrais em seu discurso de posse. Apesar disso, contudo, ele considera n�o haver, neste momento, amea�a concreta.

"Impeachment � algo muito grave, s�rio e um instituto que n�o pode ser banalizado. Temos dois epis�dios de impeachment na hist�ria recente do Brasil que foram tristes. Demonstra fragilidade da democracia e da Rep�blica"

“Pelo menos assim considero. As institui��es est�o fortalecidas e em funcionamento. A democracia est� na ess�ncia do Brasil hoje”, pontuou, garantindo rea��o imediata do Congresso caso se configurem situa��es em contr�rio. Ele promete buscar a “pacifica��o” da sociedade, entre institui��es e da classe pol�tica, adotando, para isso, os fundamentos da ci�ncia, os fundamentos econ�micos, sociais e os princ�pios da Constitui��o Federal. “N�o h� muito segredo nisso: � obedecer � Constitui��o, fazer com que as institui��es cumpram seus pap�is sem interferir no papel das outras, e que respeitemos as posi��es de cada qual”, afirmou.

Admirador confesso de Juscelino Kubitschek, Pacheco se elegeu deputado federal em 2014, assumindo pela primeira vez um cargo de representa��o popular. Quatro anos depois, conquistou a cadeira do Senado Federal. Obteve apoio pluripartid�rio e circunstancial de partidos da esquerda � extrema-direita para dirigir o Congresso Nacional, interlocu��o esta que pretende manter na condu��o dos trabalhos legislativos.

Nesse sentido, pisa em ovos ao abordar temas que polarizam o debate, como, por exemplo, a instala��o de uma comiss�o parlamentar de inqu�rito, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para investigar as a��es do governo federal ante a pandemia.

“Randolfe apresentou um requerimento com 31 assinaturas, cumprindo as exig�ncias constitucionais e regimentais. H� a necessidade de se avaliar o fato determinado do requerimento, algo que, como presidente do Senado, ainda n�o fiz”, afirmou, assinalando que foi aprovado pelo plen�rio requerimento de Rose de Freitas (MDB-ES) convidando o ministro da Sa�de, general Eduardo Pazuello, a ir ao Senado nos pr�ximos dias para dar explica��es necess�rias sobre as pol�ticas do Minist�rio da Sa�de no enfrentamento � pandemia.

O que precisa ser pacificado � o Brasil, a sociedade, as institui��es e a classe pol�tica. H� um n�vel de acirramento, que deveria ser normal da democracia — atrito, diverg�ncia —, mas, infelizmente, isso se potencializou. Um atrito de rispidez, de intoler�ncia, de desrespeito � diverg�ncia e de n�o compreender as diferen�as. O caminho para a solu��o de muitos problemas � a ci�ncia, os fundamentos econ�micos, sociais, os princ�pios e a Constitui��o Federal. O que faz com que isso esteja interligado � um ambiente de pacifica��o, compreens�o e respeito �s diverg�ncias.

N�o consigo atribuir, exatamente, a g�nese disso. A primeira elei��o que tive, em 2014, j� foi muito acirrada e polarizada, � beira do desrespeito. De l� para c�, o que acontece na pol�tica brasileira � muito esse desrespeito. Mas n�o � s� essa intoler�ncia e disputa muito acirrada da classe pol�tica. �, tamb�m, a dificuldade de compreens�o dos poderes, de que cada um tem o seu papel — e que t�m de ser cumpridos, (pois s�o) constitucional e legalmente previstos, sem interferir no poder do outro.

O ambiente de pacifica��o deve ser buscado dentro da compreens�o de que os poderes s�o aut�nomos, livres, e t�m que conviver harmoniosamente. N�o h� muito segredo nisso: � obedecer � Constitui��o, fazer com que as institui��es cumpram seus pap�is sem interferir nas outras e que respeitemos as posi��es de cada qual. Sempre haver� caminhos para solucionar quando n�o h� consenso. Vamos buscar sempre o consenso. Se n�o h� consenso, h� os caminhos para estabelecer a vontade da maioria.

N�o h� amea�a concreta ao Estado democr�tico de direito no Brasil. Pelo menos assim considero. As institui��es est�o fortalecidas e em funcionamento. A democracia est� na ess�ncia do Brasil hoje. Se houvesse riscos concretos � democracia, o Congresso Nacional reagiria prontamente. A defesa do estado democr�tico de direito tem que ser falada insistentemente, justamente para que n�o surjam riscos concretos. � uma tecla em que temos que bater constantemente. No dia a dia do Senado, temos que incutir, nos projetos, a l�gica de defesa da Constitui��o, que � fundamental

A reforma administrativa est� na C�mara dos Deputados. Houve uma op��o, entre as casas legislativas, de que a C�mara deveria iniciar essa discuss�o. Um ponto muito importante: n�o se pode ter um discurso demonizando servidores p�blicos ou achando que eles s�o os problemas do Brasil. N�o s�o. Na verdade, os servidores p�blicos s�o a solu��o dos problemas do Brasil. Quem est� fazendo o enfrentamento no dia a dia da pandemia, especialmente �queles que n�o t�m condi��es de pagar m�dicos e hospitais particulares, s�o os servidores do Sistema �nico de Sa�de (SUS).

N�o podemos achar que o funcionalismo � a causa do problema. � preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, � preciso exigir produtividade, que o servi�o p�blico seja ambiente de competitividade, busca por resultados e jornadas de trabalho efetivas. A reforma administrativa busca corrigir algumas distor��es que existem no sistema brasileiro, que � muito inchado em termos de servi�o p�blico, e buscar otimizar para que o servidor seja bem valorizado, mas dentro de uma estrutura em que o pa�s n�o tenha, a partir de sua arrecada��o, uma carga de despesas com pessoal al�m do poss�vel.

''N�o se pode ter um discurso demonizando servidores p�blicos ou achando que eles s�o os problemas do Brasil. N�o s�o. Na verdade, s�o a solu��o. � preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, � preciso exigir produtividade''

Um outro ponto que deve ser discutido na C�mara � se isso deve alcan�ar quem j� est� no servi�o p�blico. � um caminho para entender a reforma administrativa no Brasil, com efeito doravante. Essa � s� uma percep��o. O que vai valer � a decis�o da maioria do plen�rio da C�mara e, depois, do Senado.

A l�gica � que isso alcance o funcionalismo em geral. Essa � uma decis�o que deve ser amadurecida em ambiente pr�prio: as comiss�es e os plen�rios da C�mara e do Senado. Por mais que eu tenha percep��es e entendimentos pessoais sobre diversos temas do Brasil, o presidente do Senado n�o pode impor suas vontades � maioria. H� um col�gio de l�deres, escolhidos pelos integrantes dos partidos, o plen�rio e as comiss�es tem�ticas. O presidente do Senado tem que cuidar muito para n�o impor sua vontade e interferir no processo legislativo.

Temos que ter compromisso com as futuras gera��es. Medidas amargas e antip�ticas precisam ser tomadas para corrigir distor��es. N�o que as distor��es �nicas estejam pass�veis de corre��es apenas na reforma administrativa. H� a reforma tribut�ria, o aprimoramento de reformas j� feitas, outros projetos, as PECs Emergencial, dos Fundos P�blicos e do Pacto Federativo, al�m da rela��o entre os entes federados.

O destravamento da pauta do Senado e da C�mara e o amadurecimento servir�o para ter equil�brio fiscal – n�o gastar mais que o arrecadado  – , ter um sistema tribut�rio transparente, desburocratizado e simplificado, um servi�o p�blico eficiente, baseado em meritocracia, e que n�o seja demonizado, mas valorizado, e encontrar solu��es para o Brasil. A distribui��o de renda precisa existir no pa�s, mas passa por um protocolo fiscal e por um sistema tribut�rio mais justo.

A pauta priorit�ria do Senado haver� de ser definida pelos l�deres partid�rios na primeira reuni�o, que acontecer� na ter�a-feira, �s 10h. Minha percep��o � de que a prioridade da pauta do Senado deve ser baseada no trin�mio sa�de p�blica, desenvolvimento social e crescimento econ�mico. Ou seja: vacina imediatamente para todos os brasileiros, e todos os procedimentos para permitir que as vacinas cheguem aos brasileiros.

O desenvolvimento social � a preocupa��o que temos com a camada muito vulnerabilizada, que precisa de assist�ncia social. Se isso se dar� em um novo programa an�logo ao aux�lio emergencial ou em incremento do Bolsa-Fam�lia � uma decis�o que ser� tomada o mais rapidamente poss�vel pelo Congresso, junto � equipe econ�mica do governo.

O crescimento econ�mico s�o as pautas que precisam ser estabelecidas para que o Brasil seja um ambiente seguro de investimentos, com seguran�a jur�dica e estabilidade econ�mica, social e pol�tica. Neste momento, a estabilidade pol�tica � muito importante.

"A reforma tribut�ria talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a pol�tica � a arte de escolher"

A elei��o das duas Mesas do Congresso alinhadas entre si e colaborativas reciprocamente com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), obviamente resguardando a independ�ncia dos poderes, � algo muito importante para um caminho de crescimento econ�mico, gerando o mais importante para uma na��o civilizada: emprego e renda por meio da for�a de trabalho. Esse trin�mio deve ser foco imediato de atua��o.

As outras pautas, legitimamente defendidas por partidos, blocos e senadores – e o Poder Executivo e Bolsonaro tamb�m t�m suas prioridades  – , mas o sentimento do Senado � avaliar cada item e proposta vinda dos senadores, da C�mara, do Executivo e do STF. (As armas de fogo) j� foram discutidas no primeiro bi�nio da legislatura no Senado, em rela��o ao decreto que acabou sendo revogado. � uma pauta do presidente e dos senadores.

Ela deve ser discutida no col�gio de l�deres para avaliar se deve ser pautada ou n�o, mas se eu disser que isso � prioridade em momento de pandemia, estaria mentindo. Ela pode ser priorit�ria em algum momento para senadores, e vamos ter toda a receptividade em paut�-la se for o caso, mas neste momento o foco � o enfrentamento � pandemia.

Randolfe apresentou um requerimento com 31 assinaturas, cumprindo as exig�ncias constitucionais e regimentais. H� a necessidade de se avaliar o fato determinado do requerimento, algo que, como presidente do Senado, ainda n�o fiz. N�o examinei o requerimento de instala��o dessa CPI espec�fica.

Na sess�o de ontem (quinta-feira, 4/2), o requerimento de Rose de Freitas (MDB-ES) foi aprovado em plen�rio convidando o ministro da Sa�de, general Eduardo Pazuello, a ir ao Senado nos pr�ximos dias, em data a ser definida brevemente, para que possa, ele, dar as explica��es necess�rias sobre as pol�ticas do Minist�rio da Sa�de no enfrentamento � pandemia. Esse � um primeiro ato importante.

Se contra�sse a COVID-19, e n�s todos, infelizmente, estamos suscet�veis a isso, obedeceria ao m�dico que eu procurasse e me receitasse o procedimento adequado. Sou advogado. Se fosse m�dico, poderia me automedicar. Como n�o sou, confiaria plenamente no m�dico que procurasse.

Impeachment � algo muito grave, s�rio e um instituto que n�o pode ser banalizado. Temos dois epis�dios de impeachment na hist�ria recente do Brasil que foram tristes. (O impedimento) demonstra fragilidade da democracia e da Rep�blica. � algo que n�o pode ser banalizado e tem que ser analisado com muita responsabilidade. Tem o apelo pol�tico, mas tamb�m o apelo jur�dico.

N�o me permitiria apreciar nenhum pedido de impeachment, que definitivamente n�o os conhe�o em suas inteirezas, por uma raz�o muito simples: o presidente do Senado e do Congresso tem que ter muita responsabilidade nessa aprecia��o, haja vista que a an�lise de admissibilidade do impeachment cabe � C�mara dos Deputados e ao seu presidente. Portanto, n�o opinarei sobre hip�teses de impeachment.

"Minha percep��o � de que a prioridade da pauta do Senado deve ser baseada no trin�mio sa�de p�blica, desenvolvimento social e crescimento econ�mico"

Independentemente desses pedidos, a pandemia atingiu o Brasil e o mundo de maneira surpreendente, muito severa e tr�gica. N�o h� um pa�s ou um estado da Federa��o brasileira que tenha s� acertado. Sinceramente, n�o h� qualquer comprova��o cient�fica que deveria ser tomado h� um ano sobre a pandemia.

H� um estado de incertezas que nos faz ter compreens�o de que a sanha de achar culpados a qualquer custo deve dar lugar a um ambiente em que a ci�ncia prevale�a e amadure�a, e que fa�amos um enfrentamento mais inteligente ao que nos exige o momento: facilitar, o m�ximo poss�vel, o acesso � vacina. � uma obriga��o do estado e um direito do cidad�o ter acesso �s vacinas. De onde quer que venham, certificadas pela Anvisa, que sejam colocadas � disposi��o da sociedade.

N�o me permito discutir projetos eleitorais de 2022, nacional ou estadual, sentando na cadeira de presidente do Congresso. N�o vou apreciar essa quest�o (candidatura no pr�ximo pleito) neste momento. O foco � o mandato de presidente do Senado. Serei o mais colaborativo poss�vel em rela��o aos outros poderes, obviamente resguardando a independ�ncia do Senado, al�m de buscar ajudar o governo a executar pol�ticas p�blicas.

A reforma administrativa est� na C�mara. Lira se comprometeu a dar andamento a ela. No Senado, h� a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos P�blicos, recursos bilion�rios que podem ser alocados no Tesouro para pagar a d�vida p�blica e, eventualmente, sustentar a assist�ncia social que o Brasil precisa. E (tamb�m) a PEC do Pacto Federativo, que busca desvincular e descentralizar a pol�tica p�blica e or�amentos para estados e munic�pios, para facilitar o emprego dos recursos diretamente ao cidad�o.

Estamos chamando isso, junto com a equipe econ�mica do governo, de protocolo fiscal. (O pacote) demonstra que o Brasil tem responsabilidade fiscal, vai buscar corrigir as distor��es do or�amento e combater o d�ficit p�blico. Elas tramitar�o concomitantemente na C�mara e no Senado. A reforma tribut�ria est� em uma comiss�o mista. O que estipulamos, na reuni�o com Lira, foi um cronograma poss�vel.

A comiss�o entrega o parecer at� o final de fevereiro, ele � apreciado, e se inicia por uma das casas legislativas, que ter� entre tr�s e quatro meses para deliberar, vai � outra Casa e a gente, ent�o, amadurece uma reforma tribut�ria no Brasil. N�o � algo simples. A reforma tribut�ria talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a pol�tica � a arte de escolher. Temos que, � luz da t�cnica, de fundamentos econ�micos e ouvindo especialistas, escolher uma op��o para arrecada��o tribut�ria do Brasil, que o sistema que queremos adotar seja o melhor poss�vel.

Ent�o, n�o h� como cravar quando todo o protocolo fiscal ficar� pronto?

Ele ser� trabalhado como prioridade, mas, obviamente, depende do sentimento. N�o � uma vontade pessoal do presidente do Senado. Deve ser trabalhado com o col�gio de l�deres, que se reunir� na ter�a, �s 10h.

Sobre o m�rito dessas propostas, � respons�vel da minha parte, como presidente do Senado, reservar as inst�ncias de comiss�es, C�mara e Senado. A proposta prev� o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS). Em uma proposta, h� a l�gica de unificar impostos federais. Na outra, tamb�m ICMS e ISS – a�, tem que identificar a forma de reparti��o.

A op��o tem que ser dentro de uma l�gica que n�o sacrifique mais o contribuinte e que se busque fazer, no Brasil, a simplifica��o, a desburocratiza��o e o combate � sonega��o. H� instrumentos pr�prios para isso. Temos que simplificar o sistema tribut�rio. N�o necessariamente haver� redu��o de encargos, mas pode haver substitui��o de tributos. S�o hip�teses que v�o ser trabalhadas por t�cnicos. � uma reforma em que v�o haver diverg�ncias.

N�o h� como n�o haver diverg�ncias. S� n�o pode haver algo que signifique quebra de setores inteiros ou preju�zos muito acentuados a um estado em favor de outro.

A oposi��o de ideias � v�lida e faz parte da democracia. O enfrentamento por si s�, sem ideias consistentes, � s� um acirramento absolutamente desnecess�rio que vai contra tudo o que prego: a pacifica��o das institui��es. N�o serei defensor, necessariamente, de um grupo ‘A’ ou ‘B’ de deputados. Como presidente do Congresso, vou atender todos os 513 deputados nas boas ideias que tenham. Assim como os outros 80 senadores nos bons prop�sitos que tenham. N�o h� ades�o ideol�gica ao grupo ‘A’ ou ‘B’. Penso sempre no bem do Brasil.

Na minha opini�o, foi o maior pol�tico da hist�ria brasileira. E, orgulhosamente, um mineiro. (JK) pautou-se pela �tica, pela dec�ncia e pela ideia de desenvolvimento do Brasil. Trouxe a interioriza��o, industrializou o pa�s e abriu o Brasil para o mundo com uma l�gica muito inteligente. Ele fez o que fez como prefeito de BH e presidente da Rep�blica: a Pampulha e, depois, Bras�lia. Juscelino Kubistchek deve ser sempre lembrado, cultuado, e seu exemplo sempre sentido pelos que est�o na pol�tica. Temos que ter um guia. Nosso guia pol�tico, em Minas Gerais, na minha opini�o, deve ser Juscelino Kubitschek.

Pretendo deixar o legado de algu�m que honrou suas tradi��es, suas origens e o estado de Minas Gerais. Que buscou dar solu��es ao Brasil em um momento de crise sem precedentes, com uma pandemia que ser� hist�rica e lembrada por s�culos mundo afora. E est�vamos ali a defender a rep�blica, o federalismo e o estado democr�tico de direito, com amor � diverg�ncia, buscando encontrar solu��es por meio da concilia��o das diferen�as.