Foram quatro decretos publicados pelo presidente em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), nos instantes finais da �ltima sexta-feira (12). Com as altera��es, cidad�os comuns aptos a adquirir armas poder�o possuir at� seis exemplares — e n�o quatro. O laudo de capacidade t�cnica exigido para atiradores e ca�adores poder� ser substitu�do por um certificado emitido por clubes de tiro. Esse grupo poder�, tamb�m, comprar at� 2 mil muni��es por ano, ante o limite de 1 mil que vigorava at� a edi��o das medidas. Comerciantes de armas de press�o, como as de chumbinho, n�o precisar�o mais de registro junto ao Ex�rcito. (Veja, no fim desta mat�ria, todas as mudan�as provocadas pelas novas regras).
A edi��o de decretos � prerrogativa do chefe do poder Executivo e, ao contr�rio de projetos de lei e Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC), n�o precisa do aval de Senado Federal e C�mara dos Deputados para que comecem a valer. Um projeto de decreto legislativo, contudo, pode anular as determina��es de Bolsonaro. Em 2019, os senadores utilizaram o mecanismo para derrubar outros decretos do presidente sobre armamentos.
O deputado federal mineiro M�rio Heringer (PDT) garante que vai assinar proposi��o para barrar os novos decretos. “� uma fixa��o, uma paix�o, que o presidente tem por armas, viol�ncia e controle. A gente n�o compreende at� onde isso vai. Isso � pessoal. N�o � um projeto de estado. O Brasil n�o precisa disso. � um projeto pessoal: ele � apaixonado por armas e acha que todos os apaixonados podem encher suas casas de armas”, protesta, ao Estado de Minas.
Cabo Junio Amaral (PSL), tamb�m parlamentar federal, � alinhado ao bolsonarismo e defensor da pauta armamentista. Ele defende a atua��o do chefe do Pal�cio do Planalto.
“O presidente n�o fez estelionato eleitoral como fizeram outros candidatos depois de eleitos. Ele deixou isso (simpatia � pauta armamentista) claro h� muito tempo. Foi bandeira de campanha. A popula��o escolheu ele falando isso. H� algumas quest�es em que s�o necess�rias mudan�as por tramita��o convencional, mas as altera��es que ele fez s�o permitidas via decreto. O que estiver ao alcance dele para flexibilizar, com os devidos crit�rios, responsabilidade, controle, treinamento e preparo psicol�gico, ele tem que fazer”. (Colaborou Jorge Vasconcellos, do Correio Braziliense)
Cr�tica a decretos faz especialista levar 'block'
Entidades da sociedade civil foram a p�blico repudiar o teor dos decretos. O Instituto Igarap�, ligado � seguran�a p�blica, ao clima e ao desenvolvimento, criticou a flexibiliza��o. “Infelizmente, alguns legisladores tomam decis�es sem se pautar em evid�ncias cient�ficas, mesmo quando elas existem. O relaxamento da atual legisla��o sobre o controle do acesso �s armas de fogo implicar� mais mortes e ainda mais inseguran�a no pa�s”, diz nota assinada por pesquisadores do grupo.Momentos ap�s o manifesto ser compartilhado nas redes sociais, a cientista pol�tica Illana Szab�, presidente do Igarap� e especialista em seguran�a p�blica, foi bloqueada por Jair Bolsonaro no Twitter. “Impressionante ver como a m�quina do �dio � eficiente e est� aparelhada para bloquear qualquer contesta��o � narrativa oficial. Isso s� acontece em ditaduras. J� vivemos tempos de exce��o”, denunciou.
Discuss�o sobre armas na pandemia gera protestos
O debate armamentista ganhou f�lego no fim de semana em que o pa�s atingiu a maior m�dia di�ria de mortes em virtude do novo coronav�rus. Nesse domingo (14), o n�mero m�dio de falecimentos chegou a 1.105. O patamar significa que, nos �ltimos sete dias, mais de 7.700 brasileiros foram v�timas da doen�a.
M�rio Heringer define a “eclos�o” da pauta sobre as muni��es como “bomba de fuma�a” para ocultar erros do governo federal na condu��o da pandemia. “� para desviar o foco. Eles usam essas posi��es negacionistas, obscurantistas e preconceituosas nos momentos em que est�o sendo constrangidos pela verdade. Isso � uma bomba de fuma�a para esconder a inoper�ncia que est�o tendo em rela��o � pandemia, � vacina e � falta de oxig�nio no Amazonas”, acusa.
“N�o � s� o Minist�rio da Sa�de que est� funcionando. Todos os outros minist�rios est�o funcionando, tendo que apresentar resultados. O Brasil n�o pode parar. A execu��o das promessas (de campanha) tamb�m n�o pode parar”, rebate Junio Amaral, que diz n�o ver como inoportuno o debate de um tema ligado aos costumes durante a crise de sa�de.
Bolsonarista fala em ‘bala’ nos esquerdistas
Marcelo Freixo (Psol-RJ) foi outro deputado federal a criticar duramente a decis�o do presidente da Rep�blica. Ele prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). No Twitter, ele chamou aten��o aos impactos das mudan�as ligadas aos atiradores esportivos e ca�adores.
“A pol�tica armamentista de Bolsonaro est� focando no afrouxamento da legisla��o dos CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Ca�adores), que re�ne pouco mais de 400 mil pessoas, para ampliar o acesso a armas e muni��es e fragilizar a fiscaliza��o”, apontou.
A fala foi prontamente rebatida pelo bolsonarista M�rcio Labre (PSL-RJ), que insinuou que rev�lveres podem ser utilizados para impedir que partidos � esquerda passem a governar o Brasil. “A vantagem de uma popula��o civil bem armada � que se partidos como o seu, por alguma trag�dia eleitoral, chegarem ao poder e se atreverem a controlar a sociedade, ser�o recebidos a bala pelo cidad�o, que jamais aceitar� a escravid�o de pseudodemocratas da sua laia”, comentou, em discurso fortemente criticado por internautas e outros pol�ticos.
Pacheco: pauta armamentista n�o � prioridade
Em recente entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que, apesar de desejos pessoais de parlamentares e do presidente, o Parlamento prioriza a��es de enfrentamento � COVID-19.
“(A pauta ligada �s armas de fogo) deve ser discutida no col�gio de l�deres para avaliar se deve ser pautadas ou n�o, mas se eu disser que isso � prioridade em momento de pandemia, estaria mentindo. Ela pode ser priorit�ria em algum momento para senadores, e vamos ter toda a receptividade em paut�-la se for o caso, mas neste momento o foco � o enfrentamento � pandemia”, sustentou.
O que dizem os decretos publicados pelo governo:
- Decreto 9.845:
» Aumento de quatro para seis do n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo - Decreto 9.846:
» Possibilidade de substituir o laudo de capacidade t�cnica – exigido pela legisla��o para colecionadores, atiradores e ca�adores (CACs) – por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro » Permiss�o para que atiradores e ca�adores registrados comprem at� 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autoriza��o expressa do Ex�rcito
» Eleva��o, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por "desportistas" por ano
- Decreto 9.847:
» Defini��o de par�metros para a an�lise do pedido de concess�o de porte de armas, cabendo � autoridade p�blica levar em considera��o as circunst�ncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco � vida ou integridade f�sica do requerente - Decreto 10.030:
» Dispensa da necessidade de registro junto ao Ex�rcito os comerciantes de armas de press�o (como armas de chumbinho)