A Constitui��o estabelece que deputados e senadores s�o inviol�veis, civil e penalmente, por opini�es, palavras e votos e n�o poder�o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian��vel, como � o caso de Silveira. Dessa forma, os autos ser�o remetidos � Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a pris�o. Para que a pris�o seja anulada, � preciso aprova��o por maioria simples de votos: 257 dos 513 parlamentares.
A representa��o da Mesa Diretora da C�mara sobre quebra do decoro parlamentar contra o deputado chegou oficialmente ontem ao Conselho de �tica da Casa. O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), prometeu rapidez na tramita��o da representa��o, j� a partir da retomada dos trabalhos, na ter�a-feira. “Nessa pr�xima sess�o de reativa��o, j� vou levar essa representa��o para a pauta para fazermos o sorteio da lista tr�plice de escolha do relator”, disse.
A partir da designa��o do relator, advogados ter�o dez dias �teis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haver� a instru��o do processo, fase dedicada � colheita de provas e que antecede a apresenta��o, discuss�o e vota��o do relat�rio final.
Ap�s audi�ncia de cust�dia, ontem, o juiz A�rton Vieira n�o encontrou irregularidades nos aspectos formais da pris�o de Silveira e determinou apenas a transfer�ncia da sede da Pol�cia Federal para um batalh�o da Pol�cia Militar do Rio de Janeiro. A PF apreendeu dois celulares na cela onde estava Silveira, durante a execu��o dos protocolos de seguran�a na superintend�ncia da institiui��o e abriu investiga��o para apurar as circunst�ncias da entrada dos aparelhos, que ser�o periciados. Toda a apura��o est� no inqu�rito que investiga informa��es falsas e ofensas contra ministros do STF, conhecido como inqu�rito das fake news.
A fim de tentar libertar o deputado, aliados dele no Congresso o instru�ram a pedir afastamento do cargo at� que o Conselho de �tica da C�mara defina qual penalidade aplicar�. Deputados mais pr�ximos a Silveira conversaram com ele nos �ltimos dias e explicaram que a iniciativa de pedir licen�a tempor�ria seria contrapartida para que o plen�rio da Casa derrube a decis�o do STF de manter a pris�o.
O entendimento dos aliados de Silveira � de que, por mais que a atitude da Suprema Corte tenha representado afronta ao Congresso, pois muitos entendem que o STF extrapolou as suas compet�ncias institucionais, o deputado n�o pode ser retirado da pris�o sem que haja aceno ao Supremo.
Mas Silveira resiste � ideia apresentada pelos colegas, principalmente porque a decis�o do Conselho de �tica pode demorar — a estimativa � de que o processo contra o deputado no colegiado chegue a durar seis meses. Nas conversas que teve com aliados na Superintend�ncia da Pol�cia Federal no Rio de Janeiro, Silveira teria comentado que aceitaria ficar longe da C�mara por, no m�ximo, dois meses.
AMEA�A
O pastor Silas Malafaia, l�der da Assembleia de Deus, amea�ou ontem deputados que votarem hoje a favor da manuten��o de Daniel Silveira. "Alerta � Frente Parlamentar Evang�lica! Deputado evang�lico que votar em favor dessa aberra��o jur�dica de manter um deputado preso por suas falas, vou denunciar aos evang�licos, para nunca mais ser votado por n�s. O que est� em jogo � o Estado democr�tico de direito. Absurdo", disse ele pelo no Twitter.