O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sess�o plen�ria para esta quarta-feira, 24, �s 14h, para apreciar projetos que regulamentam um artigo da Constitui��o que trata da pris�o de deputados e da imunidade parlamentar.
A pauta ainda n�o foi publicada, mas incluir� uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), um projeto de lei e um projeto de resolu��o para alterar o regimento interno da Casa.
Lira j� havia anunciado a inten��o de pautar as propostas na semana passada, quando a C�mara decidiu manter o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso, ap�s decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira causou pol�mica ao gravar v�deo nas redes sociais pedindo a substitui��o de todos os ministros da Corte, e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) apresentou den�ncia contra o ex-policial militar. Mas nesta ter�a-feira, 23, a C�mara foi surpreendida por uma nova decis�o, desta vez do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinando o afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
"N�s conversamos na semana passada no plen�rio que ir�amos apresentar uma pauta com algumas mat�rias em rela��o ao evento da semana passada, (uma pauta) pluripartid�ria.
A PEC j� est� � disposi��o para recolher assinaturas e regulamenta o artigo 53 (da Constitui��o), e mais alguns projetos de lei tamb�m est�o colhendo assinaturas de l�deres para urg�ncia e vota��o de m�rito. Essas mat�rias estar�o constantes na pauta de amanh� (quarta) e de quinta", disse Lira, ao encerrar a sess�o desta ter�a.
O artigo 53 da Constitui��o determina que deputados e senadores s�o inviol�veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini�es, palavras e votos, e que ser�o submetidos a julgamento perante o STF.
O artigo impede que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafian��vel. O artigo estabelece ainda que, nesse caso, os autos da pris�o ou de qualquer outra medida cautelar devem ser remetidos ao Legislativo para serem submetidos ao voto da maioria de seus membros, a quem caber� avaliar se a decis�o deve ser mantida ou derrubada.
At� agora, Lira n�o se pronunciou sobre o caso de Flordelis. H� d�vidas sobre se o TJ-RJ poderia, de fato, determinar o afastamento da parlamentar, uma vez que se trata de inst�ncia judicial inferior, embora uma decis�o do STF tenha determinado que o foro privilegiado vale apenas para crimes cometidos durante o mandato dos deputados e senadores e se eles estiverem relacionados � atividade parlamentar.
Com essa decis�o do STF, v�rias outras inst�ncias judiciais come�aram a tomar decis�es sobre crimes de parlamentares cometidos antes do mandato ou n�o relacionados ao Legislativo.
As tr�s propostas que ser�o discutidas amanh� s�o as seguintes:
- PEC: a PEC, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pro�be o afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e estabelece que decis�es dessa natureza s� poder�o ter efeito se confirmadas pelo plen�rio do STF. Caso o parlamentar seja preso, ele dever� ser mantido sob cust�dia da C�mara ou do Senado at� que o plen�rio se pronuncie. Se a pris�o for mantida, a audi�ncia de cust�dia dever� ser realizada em at� 24 horas, e o juiz dever� relaxar a pris�o, convert�-la em preventiva, conceder liberdade provis�ria ou aplicar outra medida diferente. O texto deixa claro ainda que o crime inafian��vel deve estar previsto na Constitui��o. Al�m disso, afirma que busca e apreens�o contra parlamentares passam a ser decis�o exclusiva do STF.
- Projeto de Lei:. o PL da deputada Celina Le�o (PP-DF) estabelece que o juiz relator do inqu�rito nos processos de compet�ncia origin�ria do tribunal n�o poder� atuar como relator da instru��o. "Com isso, busca-se conferir a esses processos o car�ter acusat�rio exigido por nossa Constitui��o, garantindo-se que a imparcialidade do julgador n�o seja mera fic��o, mas se concretize em respeito � paridade de armas, ao contradit�rio, � ampla defesa, ao devido processo legal e � presun��o de inoc�ncia", diz a justificativa do PL.
- Projeto de resolu��o: j� o projeto de resolu��o da deputada Soraya Santos (PL-RJ) estabelece que o deputado preso em flagrante por crime inafian��vel dever� ser encaminhado � C�mara com os autos, t�o logo conclu�da sua lavratura. O presidente da Casa dever� remeter os documentos � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e o deputado ficar� sob cust�dia da comiss�o at� o pronunciamento da Casa sobre a manuten��o ou n�o da pris�o. Haver� convoca��o imediata da comiss�o para proferir parecer pr�vio, e em seguida, convoca��o do Plen�rio para sess�o extraordin�ria. A manuten��o da pris�o dever� ser mantida apenas se houver apoio da maioria da Casa, com vota��o aberta e nominal.