A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou nesta ter�a, 23, contra um recurso do ex-presidente Lula (PT) que busca anular uma sess�o do Superior Tribunal de Justi�a sobre o caso tr�plex do Guaruj�. O julgamento foi realizado no dia 1º de setembro e o colegiado da Quinta Turma da Corte negou diversos pleitos do petista no processo em que foi condenado a oito anos e dez meses de pris�o.
A defesa de Lula, liderada pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, aponta que a sess�o prejudicou a defesa, visto que foi agendada para o mesmo dia e hor�rio em que ele participaria de outro julgamento. Al�m disso, Zanin argumentou que a realiza��o da sess�o por videoconfer�ncia n�o permitiu discuss�o sobre um julgamento presencial.
As sess�es por videoconfer�ncia est�o sendo realizadas pelo STJ em raz�o da pandemia do novo coronav�rus e devem ser mantidas assim at� ao menos maio deste ano. Por conta disso, a PGR aponta que n�o houve preju�zo � defesa de Lula, visto que a resolu��o que prev� as sess�es remotas n�o permite �s partes pedirem que os casos sejam discutidos presencialmente.
A subprocuradora Lind�ra Ara�jo tamb�m apontou que a defesa de Lula, apesar de liderada por Zanin, � composta por mais de 20 advogados que poderiam participar da sess�o.
A manifesta��o foi encaminhada � Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que dever� julgar recurso de Lula contra a decis�o do ministro Edson Fachin, que negou em novembro anular a sess�o do STJ. Na ocasi�o, Fachin apontou que n�o vislumbrou irregularidades na tramita��o dos recursos de Lula no STJ, destacando que a realiza��o de sess�es por videoconfer�ncias foi regulamentada pela Corte como forma de preven��o ao novo coronav�rus.
Em rela��o � aus�ncia da Zanin durante o julgamento, o ministro pontuou que a defesa de Lula tamb�m � conduzida por outros advogados, e por isso a falta do criminalista n�o atingiria o direito � ampla defesa.
"N�o evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento", pontuou Fachin.